Busca de legislação

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  • Portaria nº 2, de 12/09/1979

    Ementa: Designa pessoal para integrar o Grupo-Tarefa destinado a analisar a estrutura e funcionamento dos serviços administrativos da Câmara dos Deputados.

    Situação: Sem Eficácia

  • Portaria nº 3, de 12/09/1979

    Ementa: Designa pessoal para integrar o Grupo-Tarefa destinado a realizar a implantação de serviços nos Anexos III e IV.

    Situação: Sem Eficácia

  • Portaria nº 1, de 09/08/1979

    Ementa: Dispõe sobre o processamento especial para preenchimento de vagas na Categoria Funcional de Agente Administrativo, da Tabela Permanente da Câmara dos Deputados.

    Situação: Não consta revogação expressa