Busca de legislação
Resultados da Busca por Licitações
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Ordem de Serviço nº 3, de 20/06/1979
Ementa: Dispõe sobre dispensa de ponto aos servidores nos recessos parlamentares de julho.
Situação: Não consta revogação expressa
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Ordem de Serviço nº 1, de 16/04/1979
Ementa: Dispõe sobre o cadastro funcional de servidores da Câmara dos Deputados.
Situação: Não consta revogação expressa
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Ordem de Serviço nº 2, de 10/05/1979
Ementa: Dispõe sobre estacionamento privativo na Câmara dos Deputados.
Situação: Não consta revogação expressa