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Instrução nº 1, de 11/06/1979
Ementa: Dispõe sobre a identificação de servidor na subscrição de um documento administrativo.
Situação: Não consta revogação expressa
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Instrução nº 2, de 08/11/1979
Ementa: Disciplina o encerramento do exercício financeiro e a preparação dos processos de tomada de contas dos ordenadores de despesa.
Situação: Não consta revogação expressa