Busca de legislação
Resultados da Busca por Licitações
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Ato da Mesa nº 83, de 15/06/1978
Ementa: Regulamenta os arts. 237 e 238 do Regimento Interno.
Situação: Revogada
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Ato da Mesa nº 80, de 15/06/1978
Ementa: Disciplina o fornecimento de publicações ao gabinete de Deputado.
Situação: Revogada
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Resolução da Câmara dos Deputados nº 68, de 1978
Ementa: Altera dispositivos da Resolução nº 18, de 26 de novembro de 1971, que institui o Fundo Rotativo da Câmara dos Deputados.
Situação: Revogada
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Ato da Mesa nº 82, de 15/06/1978
Ementa: Dispõe sobre cota mensal de material de expediente para os Deputados Federais.
Situação: Revogada
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Ato da Mesa nº 78, de 17/05/1978
Ementa: Classifica e disciplina o uso dos veículos que menciona, na Câmara dos Deputados.
Situação: Revogada
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Ato da Mesa nº 75, de 04/04/1978
Ementa: Regulamenta as funções de confiança de Secretariado Parlamentar de que trata a Resolução nº 66, de 1978.
Situação: Revogada
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Ato da Mesa nº 96, de 05/12/1978
Ementa: Regulamenta a aplicação, na Câmara dos Deputados, da Progressão Funcional e do Aumento por Mérito, de que trata a Lei nº 6.325, de 14 de abril de 1976, e dá outras providências.
Situação: Revogada
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Ato da Mesa nº 93, de 29/11/1978
Ementa: Dispõe sobre o art. 211 da Resolução nº 67, de 9 de maio de 1962, e dá outras providências.
Situação: Revogada