Busca de legislação
Resultados da Busca por Licitações
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Ato da Mesa nº 83, de 15/06/1978
Ementa: Regulamenta os arts. 237 e 238 do Regimento Interno.
Situação: Revogada
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Ato da Mesa nº 67, de 08/03/1978
Ementa: Reajusta o valor do subsídio, do auxílio-transporte e da ajuda de custo aos Deputados Federais.
Situação: Sem Eficácia
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Ato da Mesa nº 68, de 08/03/1978
Ementa: Constitui grupo-tarefa.
Situação: Sem Eficácia
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Ato da Mesa nº 71, de 04/04/1978
Ementa: Dispõe sobre a celebração de contratos para a prestação de serviços especiais.
Situação: Sem Eficácia
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Ato da Mesa nº 72, de 04/04/1978
Ementa: Reajusta os valores da Gratificação de Representação de Gabinete.
Situação: Sem Eficácia
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Ato da Mesa nº 92, de 29/11/1978
Ementa: Dispõe sobre dispensa de ponto aos servidores em período que fixa.
Situação: Sem Eficácia
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Ato da Mesa nº 80, de 15/06/1978
Ementa: Disciplina o fornecimento de publicações ao gabinete de Deputado.
Situação: Revogada
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Ato da Mesa nº 84, de 15/06/1978
Ementa: Disciplina as despesas de correspondência.
Situação: Não consta revogação expressa
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Ato da Mesa nº 89, de 22/09/1978
Ementa: Autoriza o Diretor-Geral a adquirir livros e periódicos em regime de urgência.
Situação: Não consta revogação expressa
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Ato da Mesa nº 86, de 17/08/1978
Ementa: Constitui Grupo-Tarefa para dar continuidade aos trabalhos de implantação e funcionamento do Sistema Eletrônico de Votação.
Situação: Sem Eficácia
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Ato da Mesa nº 87, de 23/08/1978
Ementa: Dá nova redação ao caput e ao § 1º do art. 13 do Ato da Mesa nº 60, de 1974, que dispõe sobre a reprodução de documentos oficiais.
Situação: Não consta revogação expressa
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Ato da Mesa nº 69, de 15/03/1978
Ementa: Institui o Boletim Administrativo da Câmara dos Deputados.
Situação: Não consta revogação expressa
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Ato da Mesa nº 73, de 04/04/1978
Ementa: Dispõe sobre transmissão via telex, para noticiário de jornais, de matéria atinente aos trabalhos da Câmara dos Deputados.
Situação: Não consta revogação expressa
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Ato da Mesa nº 85, de 27/06/1978
Ementa: Institui o Programa de Apoio à Pesquisa na Área das Ciências Políticas e Sociais - PROCIPO.
Situação: Não consta revogação expressa
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Ato da Mesa nº 77, de 12/04/1978
Ementa: Altera a lotação numérica das Categorias Funcionais de Agente de Portaria, Motorista Oficial e Auxiliar Operacional de Serviços Diversos.
Situação: Sem Eficácia
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Ato da Mesa nº 70, de 04/04/1978
Ementa: Extingue empregos da Tabela Permanente.
Situação: Sem Eficácia
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Ato da Mesa nº 81, de 15/06/1978
Ementa: Transforma cargos vagos da Classe "B" para a Classe "A" na Categoria Funcional de Taquígrafo Legislativo.
Situação: Sem Eficácia
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Ato da Mesa nº 94, de 29/11/1978
Ementa: Redistribui cargos e empregos da Categoria Funcional de Médico com os respectivos ocupantes, e dá outras providências.
Situação: Sem Eficácia
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Ato da Mesa nº 82, de 15/06/1978
Ementa: Dispõe sobre cota mensal de material de expediente para os Deputados Federais.
Situação: Revogada
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Ato da Mesa nº 78, de 17/05/1978
Ementa: Classifica e disciplina o uso dos veículos que menciona, na Câmara dos Deputados.
Situação: Revogada