Busca de legislação
Resultados da Busca por Licitações
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Instrução nº 1, de 25/10/1978
Ementa: Fornece instruções quanto a uniformização de procedimentos e constituição dos processos relativos a assuntos administrativos.
Situação: Não consta revogação expressa
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Portaria nº 197, de 12/07/1978
Ementa: Delega a supervisão do processamento especial destinado ao preenchimento de vagas da Categoria Funcional de Agente Administrativo.
Situação: Não consta revogação expressa
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Portaria nº 75, de 31/03/1978
Ementa: Delega a supervisão do processamento especial destinado ao preenchimento de vagas da Categoria Funcional de Taquígrafo Legislativo.
Situação: Não consta revogação expressa
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Instrução nº 2, de 27/10/1978
Ementa: Disciplina o encerramento do exercício financeiro e a preparação dos processos de tomada de contas dos ordenadores de despesa.
Situação: Não consta revogação expressa