Busca de legislação

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Resultados da Busca por Licitações

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  • Portaria nº 6, de 16/06/1977

    Ementa: Institui horário especial de trabalho para servidores estudantes.

    Situação: Revogada

  • Portaria nº 204, de 08/11/1977

    Ementa: Disciplina o encerramento do exercício financeiro e a preparação dos processos de tomada de contas dos ordenadores de despesa.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Portaria nº 7, de 09/08/1977

    Ementa: Designa Banca Examinadora para o preenchimento de vagas de que trata o art. 14 da Resolução nº 8, de 27 de junho de 1975.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Portaria nº 5, de 16/06/1977

    Ementa: Dispõe sobre a prestação de serviço extraordinário.

    Situação: Revogada