Busca de legislação
Resultados da Busca por Licitações
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Ato da Mesa nº 27, de 22/04/1976
Ementa: Regulamenta os artigos 240 e 241 do Regimento Interno.
Situação: Revogada
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Portaria nº 154, de 13/09/1976
Ementa: Instrui quanto à concessão de férias aos servidores e empregados da Câmara dos Deputados.
Situação: Revogada
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Ato da Mesa nº 43, de 13/10/1976
Ementa: Dá nova redação aos arts. 1º, 2°, 9º e 10 do Ato da Mesa nº 28, de 29 de abril de 1976, que regulamenta a Resolução nº 16, de 26 de março de 1976, que dispõe sobre a contratação de Secretário Parlamentar pelos regimes da CLT e FGTS.
Situação: Revogada
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Ato da Mesa nº 31, de 05/05/1976
Ementa: Dispõe sobre correspondência postal e telegráfica dos Deputados Federais.
Situação: Revogada
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Ato da Mesa nº 47, de 29/11/1976
Ementa: Dispõe sobre o preenchimento de vagas em cargos de Assessor Legislativo.
Situação: Revogada
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Ato da Mesa nº 23, de 17/03/1976
Ementa: Dispõe sobre a lotação dos ocupantes de cargos de Técnico Legislativo no Centro de Documentação e Informação.
Situação: Revogada
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Ato da Mesa nº 45, de 13/10/1976
Ementa: Fixa as especificações de classes da Categoria Funcional de Auxiliar Operacional de Serviços Diversos.
Situação: Revogada
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Ato da Mesa nº 37, de 22/06/1976
Ementa: Regulamenta o inciso 8, alínea "f", do art. 17 da Resolução nº 30 de 1972 (Regimento Interno), e dá outras providências.
Situação: Revogada
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Ato da Mesa nº 28, de 29/04/1976
Ementa: Regulamenta a Resolução nº 16, de 26 de março de 1976, que dispõe sobre a contratação de Secretário Parlamentar pelos regimes da CLT e FGTS.
Situação: Revogada
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Ordem de Serviço nº 1, de 22/03/1976
Ementa: Dispõe sobre o direito de férias dos empregados.
Situação: Revogada
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Portaria nº 111, de 16/06/1976
Ementa: Delega competências ao Diretor do Departamento de Pessoal.
Situação: Revogada
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Resolução da Câmara dos Deputados nº 16, de 1976
Ementa: Dispõe sobre a contratação de Secretário Parlamentar pelos regimes da CLT e FGTS.
Situação: Revogada
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Ato da Mesa nº 42, de 13/10/1976
Ementa: Estabelece, para cargos de Assessor Legislativo, as respectivas áreas de atividade.
Situação: Revogada