Busca de legislação
Resultados da Busca por Licitações
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Ato nº 13, de 14/05/1976
Ementa: Dispõe sobre a competência para assinar guias de requisições à Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos.
Situação: Não consta revogação expressa
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Ato de 19/10/1976
Ementa: Constitui Comissão Permanente de Licitação.
Situação: Não consta revogação expressa
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Resolução da Câmara dos Deputados nº 17, de 1976
Ementa: Autoriza Deputados a fazerem o Curso Superior de Guerra, da Escola Superior de Guerra.
Situação: Sem Eficácia
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Resolução da Câmara dos Deputados nº 21, de 1976
Ementa: Aprova o Relatório e as Conclusões da Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar o Problema da Criança e do Menor carentes do Brasil.
Situação: Sem Eficácia
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Resolução da Câmara dos Deputados nº 22, de 1976
Ementa: Autoriza os Deputados Celso Carvalho, Pacheco Chaves e Francisco Libardoni a participarem de missão cultural no exterior.
Situação: Sem Eficácia
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Resolução da Câmara dos Deputados nº 36, de 1976
Ementa: Aprova o Relatório e as Conclusões da "Comissão Parlamentar de Inquérito para investigar a aquisição de hospitais pelo INPS com alienação de seu patrimônio", adota os projetos de lei oferecidos pelo Relator pertinentes à matéria, e determina outras providências.
Situação: Sem Eficácia
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Resolução da Câmara dos Deputados nº 38, de 1976
Ementa: Altera a redação do art. 2º e a do parágrafo único do art. 11 da Resolução nº 9, de 27 de junho de 1975, e dá outras providências.
Situação: Sem Eficácia
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Ato da Mesa nº 27, de 22/04/1976
Ementa: Regulamenta os artigos 240 e 241 do Regimento Interno.
Situação: Revogada
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Ato da Mesa nº 29, de 29/04/1976
Ementa: Estabelece o número de empregos a serem regidos pela CLT, na Câmara dos Deputados.
Situação: Sem Eficácia
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Ato da Mesa nº 26, de 17/03/1976
Ementa: Altera o item II do Anexo ao Ato da Mesa nº 63, de 1974 e dá outras providências.
Situação: Sem Eficácia
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Ato da Mesa nº 48, de 01/12/1976
Ementa: Dispõe sobre dispensa de ponto aos servidores em período que fixa.
Situação: Sem Eficácia
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Portaria nº 154, de 13/09/1976
Ementa: Instrui quanto à concessão de férias aos servidores e empregados da Câmara dos Deputados.
Situação: Revogada
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Ato da Mesa nº 36, de 22/06/1976
Ementa: Reajusta os valores da Gratificação de Representação de Gabinete.
Situação: Sem Eficácia
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Resolução da Câmara dos Deputados nº 28, de 1976
Ementa: Autoriza o Deputado João Pedro a participar de missão cultural.
Situação: Sem Eficácia
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Resolução da Câmara dos Deputados nº 30, de 1976
Ementa: Autoriza o Deputado Antônio Ueno a participar de missão cultural no exterior.
Situação: Sem Eficácia
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Resolução da Câmara dos Deputados nº 35, de 1976
Ementa: Aprova o Relatório e as Conclusões da Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar e avaliar a política de remuneração do trabalho, em todos os seus ângulos.
Situação: Sem Eficácia
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Resolução da Câmara dos Deputados nº 39, de 1976
Ementa: Autoriza a Cessão do Plenário da Câmara dos Deputados para reuniões do VI Seminário Interamericano de Orçamento, da Organização dos Estados Americanos.
Situação: Sem Eficácia
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Ato da Mesa nº 34, de 27/05/1976
Ementa: Enquadramento de pessoal regido pela CLT.
Situação: Não consta revogação expressa
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Resolução da Câmara dos Deputados nº 40, de 1976
Ementa: Dispõe sobre a aplicação do processamento especial, de que trata a Resolução nº 8, de 27 de junho de 1975.
Situação: Sem Eficácia
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Ato da Mesa nº 44, de 13/10/1976
Ementa: Altera o Ato da Mesa nº 30, de 5 de maio de 1976, que "dispõe sobre a reestruturação e classificação dos cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores da Câmara dos Deputados."
Situação: Não consta revogação expressa