Busca de legislação
Resultados da Busca por Licitações
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Ato da Mesa nº 56, de 16/05/1974
Ementa: Dispõe sobre a impressão de discursos de Deputados.
Situação: Revogada
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Ato da Mesa nº 50, de 07/03/1974
Ementa: Regula o uso dos ônibus escolares.
Situação: Revogada
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Ato da Mesa nº 51, de 07/03/1974
Ementa: Regulamenta o art. 297 do Regimento Interno, que dispõe sobre a instituição do estágio de nível universitário.
Situação: Revogada
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Ato da Mesa nº 49, de 07/03/1974
Ementa: Dispõe sobre a reprodução de documentos oficiais.
Situação: Revogada
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Ato da Mesa nº 52, de 14/03/1974
Ementa: Altera o Ato da Mesa nº 28, de 1973.
Situação: Revogada