Busca de legislação
Resultados da Busca por Licitações
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Resolução da Câmara dos Deputados nº 54, de 1974
Ementa: Dispõe sobre a doação do Palácio Tiradentes, localizado na cidade do Rio de Janeiro, Estado da Guanabara, antiga sede da Câmara dos Deputados.
Situação: Não consta revogação expressa
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Resolução da Câmara dos Deputados nº 53, de 1974
Ementa: Autoriza a cessão do plenário da Câmara dos Deputados para a sessão de instalação da Assembléia-Geral da Associação Interparlamentar de Turismo, no dia 28 de março de 1974.
Situação: Sem Eficácia
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Resolução da Câmara dos Deputados nº 55, de 1974
Ementa: Aprova o Relatório e as Conclusões da Comissão Parlamentar de Inquérito para investigar as causas do tráfico e uso de substâncias alucinógenas no País.
Situação: Sem Eficácia