Busca de legislação
Resultados da Busca por Licitações
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Ato da Mesa nº 35, de 28/08/1973
Ementa: Retifica a especificação de classe da categoria funcional de Agente de Segurança Legislativa, classe A, aprovada pelo Ato da Mesa nº 33/73.
Situação: Revogada
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Resolução da Câmara dos Deputados nº 50, de 1973
Ementa: Dispõe sobre a estruturação do Grupo-Outras Atividades de Nível Médio, do Quadro Permanente da Câmara dos Deputados, e dá outras providências.
Situação: Revogada
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Ato da Mesa nº 39, de 27/09/1973
Ementa: Dispõe sobre a utilização da área de estacionamento de automóveis junto ao Palácio Tiradentes.
Situação: Revogada
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Ato da Mesa nº 30, de 20/06/1973
Ementa: Regulamenta o Artigo 297 do Regimento Interno, que dispõe sobre a instituição do estágio de nível universitário.
Situação: Revogada
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Ato da Mesa nº 23, de 04/04/1973
Ementa: Delega competência ao Primeiro-Secretário.
Situação: Revogada
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Ato da Mesa nº 22, de 14/03/1973
Ementa: Dispõe sobre o número de membros das Comissões de Ciência e Tecnologia e Comunicações e dá outras providências.
Situação: Revogada
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Ato da Mesa nº 42, de 18/10/1973
Ementa: Dispõe sobre o Secretariado Parlamentar e dá outras providências.
Situação: Revogada
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Ato da Mesa nº 33, de 09/08/1973
Ementa: Estabelece as especificações de classes nas Categorias Funcionais que compõem o Grupo-Atividades de Apoio Legislativo.
Situação: Revogada
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Ato da Mesa nº 20-A, de 27/02/1973
Ementa: Delega competência ao Primeiro-Secretário, Diretor-Geral e Diretor-Administrativo.
Situação: Revogada
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Ato da Mesa nº 37, de 28/08/1973
Ementa: Estabelece o número de cargos que compõem as Classes das Categorias Funcionais de Grupos de Atividades criados pela Resolução nº 42/73.
Situação: Revogada
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Resolução da Câmara dos Deputados nº 42, de 1973
Ementa: Dispõe sobre a constituição e estruturação do Grupo-Atividades de Apoio Legislativo e respectivas Categorias Funcionais do Quadro Permanente da Câmara dos Deputados, e dá outras providências.
Situação: Revogada
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Resolução da Câmara dos Deputados nº 52, de 1973
Ementa: Dispõe sobre a Assessoria Legislativa e determina outras providências.
Situação: Revogada
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Ato da Mesa nº 41, de 11/10/1973
Ementa: Regulamenta as requisições dos funcionários da Câmara dos Deputados.
Situação: Revogada
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Ato da Mesa nº 44, de 29/11/1973
Ementa: Fixa a cota mensal de material de expediente para os Deputados Federais.
Situação: Revogada
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Ato da Mesa nº 28, de 30/05/1973
Ementa: Reajuste o valor da cota de transportes e telefone dos Deputados.
Situação: Revogada
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Ato da Mesa nº 34, de 09/08/1973
Ementa: Dispõe sobre requerimento de opção para integrar Categoria Funcional cujas atribuições esteja desempenhando há mais de dois anos e em caráter permanente.
Situação: Revogada