Busca de legislação
Resultados da Busca por Licitações
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Ato da Mesa nº 6, de 24/11/1971
Ementa: Dispõe sobre a cessão de dependências da Câmara dos Deputados para exposição de artes.
Situação: Revogada
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Ato da Mesa nº 4, de 11/11/1971
Ementa: Regula o fornecimento de requisições de passagens de transporte aéreo aos Deputados.
Situação: Revogada
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Ato da Mesa nº 16, de 27/01/1971
Ementa: Altera a quota mensal de material destinado aos Senhores Deputados.
Situação: Revogada