Busca de legislação
Resultados da Busca por Licitações
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Resolução da Câmara dos Deputados nº 88, de 1970
Ementa: Prorroga, por um (1) ano, o prazo de validade do concurso público realizado pela Câmara dos Deputados para preenchimento na classe inicial da carreira de Oficial Legislativo.
Situação: Sem Eficácia
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Resolução da Câmara dos Deputados nº 91, de 1970
Ementa: Estabelece normas relativas à tramitação legislativa dos projetos de código e dá outras providências.
Situação: Sem Eficácia
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Ato da Mesa nº 12, de 29/04/1970
Ementa: Dispõe sobre requisição de funcionários da Câmara dos Deputados para outros órgãos, sem ônus para a instituição.
Situação: Revogada
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Ato da Mesa nº 15, de 25/11/1970
Ementa: Dispõe sobre a tabela de gratificação de representação.
Situação: Sem Eficácia
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Resolução da Câmara dos Deputados nº 105, de 1970
Ementa: Dá nova redação a dispositivos da Resolução nº 67, de 1962, modificado pela Resolução nº 50, de 1967.
Situação: Não consta revogação expressa
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Resolução da Câmara dos Deputados nº 107, de 1970
Ementa: Aprova as conclusões da Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a apurar os efeitos sociais da política salarial em vigor e a perda do poder aquisitivo real dos assalariados.
Situação: Sem Eficácia
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Resolução da Câmara dos Deputados nº 93, de 1970
Ementa: Aprova as conclusões da Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a apurar as causas determinantes do "déficit" da Estrada de Ferro Santa Catarina, no Estado de Santa Catarina.
Situação: Sem Eficácia
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Resolução da Câmara dos Deputados nº 97, de 1970
Ementa: Aprova as conclusões da Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a verificar as razões que levaram a Companhia de Telecomunicações do Paraná - TELEPAR - a firmar contrato com a "International Telephone and Telegraph Corporation".
Situação: Sem Eficácia
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Resolução da Câmara dos Deputados nº 102, de 1970
Ementa: Aprova o Relatório e as Conclusões da Comissão Parlamentar de Inquérito, a fim de apurar denúncias veiculadas pela imprensa e, particularmente, pelo Sindicato dos Trabalhadores na Indústria da Destilação e Refinação de Petróleo, nos Estados da Guanabara e do Rio de Janeiro.
Situação: Sem Eficácia
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Resolução da Câmara dos Deputados nº 85, de 1970
Ementa: Aprova as conclusões da Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a apurar as causas da decadência financeira e administrativa da Companhia Aços Especiais Itabira - ACESITA.
Situação: Sem Eficácia
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Resolução da Câmara dos Deputados nº 96, de 1970
Ementa: Aprova as conclusões da Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a apurar as transações efetuadas entre emprêsas nacionais e estrangeiras.
Situação: Sem Eficácia
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Resolução da Câmara dos Deputados nº 103, de 1970
Ementa: Aprova as Conclusões da Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a apurar as causas da deteriorização dos preços de cêra de carnaúba nos mercados exteriores, e outras irregularidades.
Situação: Sem Eficácia
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Ato da Mesa nº 13, de 06/05/1970
Ementa: Dá nova redação ao Ato da Mesa nº 3, de 1967, que dispõe sobre a composição das Comissões de Inquérito Administrativo.
Situação: Revogada
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Ordem de Serviço nº 1, de 24/04/1970
Ementa: Determina prazo para a divulgação das notas taquigráficas de plenário.
Situação: Não consta revogação expressa
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Portaria nº 215, de 04/12/1970
Ementa: Divulga as tabelas de vencimentos dos cargos efetivos e comissionados da Câmara dos Deputados.
Situação: Não consta revogação expressa
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Resolução da Câmara dos Deputados nº 111, de 1970
Ementa: Determina a colocação de um busto do Deputado Monsenhor Arruda Câmara à entrada do recinto do IPC.
Situação: Não consta revogação expressa
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Resolução da Câmara dos Deputados nº 90, de 1970
Ementa: Dispõe sôbre a participação dos Deputados na campanha eleitoral de 1970 e dá outras providências.
Situação: Sem Eficácia
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Resolução da Câmara dos Deputados nº 99, de 1970
Ementa: Aprova as conclusões da Comissão Parlamentar de Inquérito incumbida de verificar a situação em que se encontram as populações atingidas pelo represamento de Furnas, Minas Gerais.
Situação: Sem Eficácia
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Resolução da Câmara dos Deputados nº 104, de 1970
Ementa: Prorroga, por um (1) ano, o prazo de validade do concurso público realizado pela Câmara dos Deputados para preenchimento na classe inicial da carreira de Serventes.
Situação: Sem Eficácia
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Resolução da Câmara dos Deputados nº 101, de 1970
Ementa: Dispõe sôbre as sessões ordinárias da Câmara dos Deputados cuja ordem do dia fôr destinada a trabalho das Comissões, de 1º de outubro a 20 de novembro do corrente ano.
Situação: Sem Eficácia