Busca de legislação
Resultados da Busca por Licitações
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Ordem de Serviço de 29/05/1969
Ementa: Disciplina o uso do uniforme pelos motoristas da Câmara dos Deputados.
Situação: Não consta revogação expressa
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Ato da Mesa nº 10, de 13/06/1969
Ementa: Estende aos motoristas da Câmara dos Deputados dispositivos da Lei nº 5.108, de 21 de setembro de 1966 (Código Nacional de Trânsito).
Situação: Não consta revogação expressa
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Ato da Mesa nº 11, de 17/12/1969
Ementa: Regula a requisição dos funcionários da Câmara dos Deputados para servir em outros órgãos da Administração Pública.
Situação: Revogada
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Ordem de Serviço nº 1, de 05/05/1969
Ementa: Dispõe sobre o funcionamento do Setor de Perícia Médica.
Situação: Não consta revogação expressa
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Ordem de Serviço nº 1, de 30/05/1969
Ementa: Instrui quanto à requisição de fotocópias.
Situação: Não consta revogação expressa