Busca de legislação
Resultados da Busca por Licitações
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Ato da Mesa nº 9, de 05/06/1968
Ementa: Estende aos funcionários da Secretaria da Câmara dos Deputados dispositivos da Lei nº 5.315, de 12 de setembro de 1967.
Situação: Não consta revogação expressa
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Resolução da Câmara dos Deputados nº 61, de 1968
Ementa: Declara rejeitado o Decreto-lei nº 346 de 28 de dezembro de 1967.
Situação: Não consta revogação expressa
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Resolução da Câmara dos Deputados nº 60, de 1968
Ementa: Declara rejeitado o Decreto-lei nº 335 de 18.10.67.
Situação: Não consta revogação expressa
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Resolução da Câmara dos Deputados nº 63, de 1968
Ementa: Declara rejeitado o Decreto-Lei nº 350, de 02.02.68, que altera a legislação do impôsto de renda e dá outras providências.
Situação: Não consta revogação expressa
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Regulamento de 29/03/1968
Ementa: Regulamenta o funcionamento da Diretoria de Segurança.
Situação: Não consta revogação expressa
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Resolução da Câmara dos Deputados nº 62, de 1968
Ementa: Declara rejeitado o Decreto-Lei nº 347 de 29.12.1967.
Situação: Não consta revogação expressa
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Ordem de Serviço nº 2, de 23/02/1968
Ementa: Dispõe sobre o prazo máximo para a solicitação de afastamentos relativos a férias, recesso e licença-prêmio.
Situação: Não consta revogação expressa
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Ordem de Serviço nº 1, de 19/01/1968
Ementa: Determina a especificação da qualificação funcional nos documentos relativos a qualquer ato administrativo.
Situação: Não consta revogação expressa
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Ordem de Serviço nº 9, de 04/11/1968
Ementa: Instrui no que diz respeito à requisição, ao uso e ao controle de material.
Situação: Não consta revogação expressa