Busca de legislação

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Resultados da Busca por Licitações

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  • Ato da Mesa nº 9, de 05/06/1968

    Ementa: Estende aos funcionários da Secretaria da Câmara dos Deputados dispositivos da Lei nº 5.315, de 12 de setembro de 1967.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Ato da Mesa nº 8, de 27/03/1968

    Ementa: Fixa valores para as Gratificações de Representação e para as Funções Gratificadas.

    Situação: Sem Eficácia

  • Ato da Mesa nº 7, de 31/01/1968

    Ementa: Reajusta o valor da cota de passagem aérea e dá outras providências.

    Situação: Revogada

  • Resolução da Câmara dos Deputados nº 81, de 1968

    Ementa: Suplementa a verba da Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar, entre outras coisas, a estruturação atual do sistema de ensino superior do País abrangendo universidades federais, estaduais, particulares, bem como faculdades isoladas.

    Situação: Sem Eficácia

  • Resolução da Câmara dos Deputados nº 68, de 1968

    Ementa: Cria Comissão Parlamentar de Inquérito para investigar as atividades financeiras do Banco da Amazônia S.A. e a atuação da SUDAM.

    Situação: Sem Eficácia

  • Resolução da Câmara dos Deputados nº 71, de 1968

    Ementa: Cria Comissão Parlamentar de Inquérito para apurar as causas determinantes do déficit da Estrada de Ferro Santa Catarina, no Estado de Santa Catarina.

    Situação: Sem Eficácia

  • Resolução da Câmara dos Deputados nº 73, de 1968

    Ementa: Cria Comissão Parlamentar de Inquérito para investigar as causas da venda da Fábrica Nacional de Motores e apurar os critérios adotados na referida transação.

    Situação: Sem Eficácia

  • Resolução da Câmara dos Deputados nº 69, de 1968

    Ementa: Aprova as conclusões da Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a verificar os fatos relacionados com a especulação, no mercado financeiro, decorrentes da recente alteração das taxas cambiais.

    Situação: Sem Eficácia

  • Resolução da Câmara dos Deputados nº 70, de 1968

    Ementa: Aumenta o teto das despesas da Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a apurar irregularidades que ocorrem no Instituto Nacional de Previdência Social (INPS), especialmente no Serviço Médico-Hospitalar dêsse órgão.

    Situação: Sem Eficácia

  • Resolução da Câmara dos Deputados nº 54, de 1968

    Ementa: Estende aos funcionários da Secretaria da Câmara dos Deputados o reajustamento proposto para os servidores civis e militares da União.

    Situação: Sem Eficácia

  • Resolução da Câmara dos Deputados nº 58, de 1968

    Ementa: Cria Comissão Parlamentar de Inquérito para verificar os objetivos reais dos planos do Hudson Institute de Nova York para construir o "Grande Lago Amazônico", origem destes planos e pessoas físicas e jurídicas neles envolvidas, levantamentos realizados e possíveis atentados contra a soberania nacional.

    Situação: Sem Eficácia

  • Resolução da Câmara dos Deputados nº 61, de 1968

    Ementa: Declara rejeitado o Decreto-lei nº 346 de 28 de dezembro de 1967.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Resolução da Câmara dos Deputados nº 65, de 1968

    Ementa: Cria Comissão Parlamentar de Inquérito para estudar a legislação do indígena, investigar a situação em que se encontram as remanescentes tribos de índios no Brasil, e propor diretrizes para a política indigenista do Brasil.

    Situação: Sem Eficácia

  • Resolução da Câmara dos Deputados nº 74, de 1968

    Ementa: Cria Comissão Parlamentar de Inquérito para investigar a gestão do Prefeito Wadjô da Costa Gomide, no Distrito Federal.

    Situação: Sem Eficácia

  • Resolução da Câmara dos Deputados nº 80, de 1968

    Ementa: Constitui Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar questões relacionadas com a cêra de carnaúba, e dá outras providências.

    Situação: Sem Eficácia

  • Resolução da Câmara dos Deputados nº 82, de 1968

    Ementa: Cria, na forma do disposto no item "b" do art. 29 do Regimento Comum e do art. 41 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, Comissão Mista para proceder estudos sôbre as deficiências existentes na composição, na organização e no funcionamento do Poder Legislativo.

    Situação: Sem Eficácia

  • Resolução da Câmara dos Deputados nº 60, de 1968

    Ementa: Declara rejeitado o Decreto-lei nº 335 de 18.10.67.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Resolução da Câmara dos Deputados nº 66, de 1968

    Ementa: Cria Comissão Parlamentar de Inquérito para verificar situação econômico-financeira da Companhia Nacional de Álcalis, contrato firmado com a NORDAC, firma inglesa, e reflexos do contrato na economia nacional.

    Situação: Sem Eficácia

  • Resolução da Câmara dos Deputados nº 75, de 1968

    Ementa: Cria Comissão Parlamentar de Inquérito para apurar o número de firmas que requereram concordata, a partir de 1964, repercussão no mercado de capitais e na economia do País, escritórios que se especializaram no patronato de concordatas, e condições em que processaram.

    Situação: Sem Eficácia

  • Resolução da Câmara dos Deputados nº 76, de 1968

    Ementa: Autoriza a ausência de Deputados Federais durante as eleições municipais, no corrente ano.

    Situação: Sem Eficácia