Busca de legislação
Resultados da Busca por Licitações
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Resolução da Câmara dos Deputados nº 197, de 1966
Ementa: Autoriza o Presidente da Câmara dos Deputados a firmar convênio com o Grupo de Trabalho de Brasília.
Situação: Sem Eficácia
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Resolução da Câmara dos Deputados nº 187, de 1966
Ementa: Aprova as conclusões da Comissão Parlamentar de Inquérito para apurar as causas e os efeitos da crise em que se debate a economia sisaleira do Nordeste.
Situação: Sem Eficácia
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Resolução da Câmara dos Deputados nº 214, de 1966
Ementa: Aprova as conclusões da Comissão Parlamentar de Inquérito para apurar as falhas dos órgãos do Govêrno Federal na execução dos planos de valorização da região do Nordeste.
Situação: Sem Eficácia
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Ato da Mesa nº 1, de 14/06/1966
Ementa: Dispõe sobre normas a serem obedecidas nas publicações da Câmara dos Deputados - Anais, Documentos Parlamentares, Súmula de Discursos, Resenha Legislativa, Regimentos, Resoluções e outras semelhantes.
Situação: Não consta revogação expressa
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Resolução da Câmara dos Deputados nº 212, de 1966
Ementa: Aprova as conclusões da Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a apurar violências e desmandos por agentes do Departamento Federal de Segurança Pública, destacados em Alagoas, com objetivo de coação eleitoral.
Situação: Sem Eficácia
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Resolução da Câmara dos Deputados nº 188, de 1966
Ementa: Estende aos servidores da Secretaria da Câmara dos Deputados dispositivos da Lei nº 4.863 de 30 de novembro de 1965 e dá outras providências.
Situação: Sem Eficácia
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Resolução da Câmara dos Deputados nº 191, de 1966
Ementa: Cria Comissão Parlamentar de Inquérito para apurar irregularidades no Departamento dos Correios e Telégrafos.
Situação: Sem Eficácia
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Resolução da Câmara dos Deputados nº 196, de 1966
Ementa: Aprova o "Balanço Geral da Receita e da Despesa da Secretaria da Câmara dos Deputados", relativo ao exercício de 1965.
Situação: Sem Eficácia
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Resolução da Câmara dos Deputados nº 200, de 1966
Ementa: Cria Comissão Parlamentar de Inquérito para investigar as condições em que se encontra a Biblioteca Nacional e se está atendendo às suas finalidades.
Situação: Sem Eficácia
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Resolução da Câmara dos Deputados nº 211, de 1966
Ementa: Aprova as conclusões da Comissão Parlamentar de Inquérito para apurar as causas determinantes dos aspectos negativos da política de Minérios.
Situação: Sem Eficácia
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Ordem de Serviço nº 5, de 14/07/1966
Ementa: Orienta quanto a afastamentos e suas interrupções.
Situação:
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Ato da Mesa nº 3, de 28/06/1966
Ementa: Institui o Boletim do Pessoal.
Situação: Revogada
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Resolução da Câmara dos Deputados nº 215, de 1966
Ementa: Aprova as conclusões da Comissão de Inquérito para investigar o Serviço Social da Indústria - SESI, Federação de Indústrias e Confederação das Indústrias.
Situação: Sem Eficácia
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Resolução da Câmara dos Deputados nº 186, de 1966
Ementa: Cria Comissão de Inquérito para investigar os resultados da reforma no sistema das tarifas alfandegárias.
Situação: Sem Eficácia
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Resolução da Câmara dos Deputados nº 194, de 1966
Ementa: Cria Comissão Parlamentar de Inquérito para apurar as irregularidades que vem sendo praticadas pelo Govêrno do Território Federal do Amapá.
Situação: Sem Eficácia
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Resolução da Câmara dos Deputados nº 204, de 1966
Ementa: Nega licença para instauração de processo criminal contra o Deputado Herbert Levy.
Situação: Sem Eficácia
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Resolução da Câmara dos Deputados nº 207, de 1966
Ementa: Amplia os prazos fixados na Resolução nº 139, de 30 de junho de 1965, para a tramitação dos projetos que instituem o Código Civil e o Código das Obrigações.
Situação: Sem Eficácia
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Ato da Mesa nº 2, de 16/06/1966
Ementa: Regulamenta o serviço extraordinário prestado na Câmara dos Deputados.
Situação: Revogada
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Resolução da Câmara dos Deputados nº 177, de 1966
Ementa: Aprova as conclusões da Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a apurar o custo de fabricação do papel nacional.
Situação: Sem Eficácia
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Resolução da Câmara dos Deputados nº 206, de 1966
Ementa: Aprova as conclusões da Comissão Parlamentar de Inquérito criada para investigar a idoneidade do empreendimento IBAP - Indústria Brasileira de Automóveis "Presidente".
Situação: Sem Eficácia