Busca de legislação
Resultados da Busca por Licitações
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Resolução da Câmara dos Deputados nº 72, de 1962
Ementa: Dispõe sobre a aplicação das Leis nºs 4.019, de 20 de dezembro de 1961 e 4.069, de 11 de junho de 1962, aos funcionários da Secretaria da Câmara dos Deputados e dá outras providências.
Situação: Sem Eficácia
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Resolução da Câmara dos Deputados nº 68, de 1962
Ementa: Revalida a Resolução da Câmara dos Deputados nº 49, de 1961, para discussão e votação do Projeto de Orçamento Geral da União para o exercício financeiro de 1963.
Situação: Sem Eficácia
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Resolução da Câmara dos Deputados nº 70, de 1962
Ementa: Constitui Comissão Parlamentar de Inquérito para examinar a aplicação de verbas da Comissão do Vale do São Francisco.
Situação: Sem Eficácia
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Resolução da Câmara dos Deputados nº 65, de 1962
Ementa: Constitui Comissão Parlamentar de Inquérito para investigar a situação da pesca no Brasil.
Situação: Sem Eficácia
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Resolução da Câmara dos Deputados nº 74, de 1962
Ementa: Constitui Comissão de Inquérito para investigar a União Nacional dos Estudantes e demais órgãos estudantis à mesma vinculados.
Situação: Sem Eficácia
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Resolução da Câmara dos Deputados nº 67, de 1962
Ementa: Reestrutura os serviços da Secretaria da Câmara dos Deputados, e dá outras providências.
Situação: Não consta revogação expressa
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Resolução da Câmara dos Deputados nº 69, de 1962
Ementa: Constitui Comissão Parlamentar de Inquérito para investigar a aplicação de recursos e funcionamento da Fundação de Assistência aos Garimpeiros e a situação dos garimpeiros em face do comércio dos produtos dos garimpos.
Situação: Sem Eficácia
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Resolução da Câmara dos Deputados nº 71, de 1962
Ementa: Modifica o Regimento Interno da Câmara dos Deputados e dá outras providências.
Situação: Sem Eficácia
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Resolução da Câmara dos Deputados nº 73, de 1962
Ementa: Dispõe sobre a criação de turmas na Comissão do Distrito Federal e dá outras providências.
Situação: Sem Eficácia
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Resolução da Câmara dos Deputados nº 66, de 1962
Ementa: Constitui Comissão Parlamentar de Inquérito para investigar fatos relativos à marinha mercante.
Situação: Sem Eficácia
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Resolução da Câmara dos Deputados nº 75, de 1962
Ementa: Constitui Comissão Parlamentar de Inquérito para apurar o abuso do poder econômico da fabricação de cimento, no Estado do Espírito Santo.
Situação: Sem Eficácia