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Resultados da Busca por Licitações

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  • Resolução de 12/12/1961

    Ementa: Requer a constituição de uma Comissão Parlamentar de Inquérito, a fim de efetuar o completo e imparcial levantamento dos motivas que determinaram a renúncia do ex-Presidente Jânio Quadros.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Resolução da Câmara dos Deputados nº 49, de 1961

    Ementa: Estabelece normas para a discussão e votação do Projeto do Orçamento Geral da União para o exercício de 1962, e dá outras providências.

    Situação: Sem Eficácia

  • Resolução da Câmara dos Deputados nº 57, de 1961

    Ementa: Altera o número dos cargos nas carreiras de Taquígrafo, Oficial Legislativo e dá outras providências.

    Situação: Revogada

  • Resolução da Câmara dos Deputados nº 60, de 1961

    Ementa: Concede licença ao Deputado João Cleofas para aceitar missão diplomática de caráter transitório.

    Situação: Sem Eficácia

  • Resolução da Câmara dos Deputados nº 62, de 1961

    Ementa: Declara não provadas as acusações do Governador Carlos Lacerda ao Deputado Esmerino Arruda.

    Situação: Sem Eficácia

  • Resolução da Câmara dos Deputados nº 63, de 1961

    Ementa: Cria Comissão Permanente sob a denominação de Comissão do Distrito Federal e dá outras providências.

    Situação: Sem Eficácia

  • Resolução de 14/09/1961

    Ementa: Constitui uma Comissão Parlamentar de Inquérito para apurar as responsabilidades dos implicados na última crise que convulsionou o País. A renúncia do Sr. Jânio Quadros.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Resolução da Câmara dos Deputados nº 45, de 1961

    Ementa: Constitui Comissão Parlamentar de Inquérito para estudar a falta de adequação do ensino superior à realidade nacional.

    Situação: Sem Eficácia

  • Resolução da Câmara dos Deputados nº 48, de 1961

    Ementa: Dispõe sobre a situação dos funcionários da Secretaria que por impedimentos relevantes não puderam ser transferidos para Brasília.

    Situação: Sem Eficácia

  • Resolução da Câmara dos Deputados nº 52, de 1961

    Ementa: Constitui Comissão Parlamentar de Inquérito para a investigar a situação da indústria farmacêutica e dos medicamentos no País.

    Situação: Sem Eficácia

  • Resolução da Câmara dos Deputados nº 54, de 1961

    Ementa: Constitui Comissão Parlamentar de Inquérito a fim de apurar irregularidades no SESI e SENAI de Santa Catarina e na Delegacia do IAPETC no mesmo Estado.

    Situação: Sem Eficácia

  • Resolução da Câmara dos Deputados nº 51, de 1961

    Ementa: Constitui Comissão Parlamentar de Inquérito sobre os fatos relacionados com a Sindicância instaurada no Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE.

    Situação: Sem Eficácia

  • Resolução da Câmara dos Deputados nº 43, de 1961

    Ementa: Constitui Comissão Parlamentar de Inquérito para apurar irregularidade nas obras do Plano Rodoviário Nacional de responsabilidade do DNER, no Paraná, e na Companhia Prada de Eletricidade, concessionária de serviços de energia elétrica no Paraná.

    Situação: Sem Eficácia

  • Resolução da Câmara dos Deputados nº 46, de 1961

    Ementa: Estende aos servidores da Câmara dos Deputados, ativos e inativos, o aumento concedido pela Lei nº 3.826, de 1960, e dá outras providências.

    Situação: Sem Eficácia

  • Resolução da Câmara dos Deputados nº 53, de 1961

    Ementa: Determina constituição de Comissão de Inquérito para apurar conseqüências decorrentes do novo Regulamento de Embarque do Café para a safra de 61-62.

    Situação: Sem Eficácia

  • Resolução da Câmara dos Deputados nº 56, de 1961

    Ementa: Constitui Comissão Parlamentar de Inquérito para investigar possíveis irregularidades na administração da Confederação Nacional da Indústria, Serviço Social da Indústria e no Serviço Nacional da Aprendizagem Industrial.

    Situação: Sem Eficácia

  • Resolução da Câmara dos Deputados nº 64, de 1961

    Ementa: Constitui Comissão Parlamentar de Inquérito para o fim de esclarecer as relações da Bates do Brasil S/A e da Bates Valve Bag Corp of Brazil com a fábrica de papel Iguaçu e com a Companhia Indústrias Brasileiras Portela.

    Situação: Sem Eficácia

  • Resolução da Câmara dos Deputados nº 55, de 1961

    Ementa: Constitui Comissão Parlamentar de Inquérito para apurar fatos ocorridos no Engenho de Pedra no Município de Água Preta em Pernambuco e estudar as causas sócio-econômidas que deram origem ao aparecimento das Ligas Camponesas.

    Situação: Sem Eficácia

  • Resolução da Câmara dos Deputados nº 58, de 1961

    Ementa: Constitui Comissão Parlamentar de Inquérito para estudar os problemas e suas repercussões, conseqüentes do represamento dos Rios Grande e Sapucaí, com a construção de usina da Central Elétrica de Furnas S/A.

    Situação: Sem Eficácia

  • Resolução da Câmara dos Deputados nº 59, de 1961

    Ementa: Concede licença ao Deputado Adaucto Lúcio Cardoso para aceitar representação diplomática em caráter provisório.

    Situação: Sem Eficácia