Busca de legislação
Resultados da Busca por Licitações
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Resolução da Câmara dos Deputados nº 23, de 1959
Ementa: Aprova as conclusões do relatório parcial do Inquérito Parlamentar para averiguar denúncias da Imprensa sôbre irregularidades no SAPS.
Situação: Sem Eficácia
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Resolução da Câmara dos Deputados nº 18, de 1959
Ementa: Determina o arquivamento da denúncia oferecida por vereadores do Distrito Federal contra o ex-prefeito Negrão de Lima.
Situação: Sem Eficácia
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Resolução da Câmara dos Deputados nº 21, de 1959
Ementa: Concede licença ao Deputado França Campos para integrar, como Delegado, a Delegação Brasileira à XIV Assembléia Geral das Nações Unidas, em Nova York.
Situação: Sem Eficácia
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Resolução da Câmara dos Deputados nº 25, de 1959
Ementa: Determina o arquivamento do inquérito realizado para investigar a exploração do Petróleo no Brasil e a situação da Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS.
Situação: Sem Eficácia
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Resolução da Câmara dos Deputados nº 19, de 1959
Ementa: Determina o arquivamento do inquérito de que trata a Resolução nº 80.
Situação: Sem Eficácia
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Resolução da Câmara dos Deputados nº 142, de 1959
Ementa: Determina o arquivamento do inquérito realizado pela Comissão criada pela Resolução nº 103, de 1957.
Situação: Sem Eficácia
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Resolução da Câmara dos Deputados nº 2, de 1959
Ementa: Constitui Comissão Parlamentar de Inquérito para apurar fatos relacionados com o contrabando de café e de cera de carnaúba e com a importação irregular de veículos no Estado do Ceará.
Situação: Sem Eficácia
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Resolução da Câmara dos Deputados nº 3, de 1959
Ementa: Constitui Comissão de Inquérito para conhecer in loco os efeitos das chuvas torrenciais e enchentes no Estado do Rio Grande do Sul.
Situação: Sem Eficácia
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Resolução da Câmara dos Deputados nº 6, de 1959
Ementa: Estabelece normas para a discussão e votação do projeto de Orçamento Geral da União, para o exercício de 1960, e dá outras providências.
Situação: Sem Eficácia
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Resolução da Câmara dos Deputados nº 14, de 1959
Ementa: Restabelece o símbolo PL para o cargo de Secretário da Presidência da Câmara dos Deputados.
Situação: Sem Eficácia
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Resolução da Câmara dos Deputados nº 27, de 1959
Ementa: Aprova o balanço geral da "Receita" e da "Despesa" da Secretaria da Câmara dos Deputados relativa ao exercício de 1958.
Situação: Sem Eficácia
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Resolução da Câmara dos Deputados nº 28, de 1959
Ementa: Denomina "Salão Nereu Ramos" a principal sala de recepção do Palácio Tiradentes, onde funciona a Câmara dos Deputados.
Situação: Sem Eficácia
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Resolução da Câmara dos Deputados nº 12, de 1959
Ementa: Modifica dispositivos do Regimento Interno.
Situação: Sem Eficácia
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Resolução da Câmara dos Deputados nº 24, de 1959
Ementa: Determina a remessa de cópias do Relatório da Comissão Parlamentar de Inquérito para investigar as agressões sofridas por Deputados, ao Presidente da República, ao Procurador-Geral da República e ao Ministro da Justiça e Negócios Interiores.
Situação: Sem Eficácia
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Resolução da Câmara dos Deputados nº 20, de 1959
Ementa: Determina a remessa dos autos do Inquérito instaurado a respeito da Pecuária Nacional ao Ministério da Agricultura.
Situação: Sem Eficácia
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Resolução da Câmara dos Deputados nº 1, de 1959
Ementa: Constitui Comissão de Inquérito para investigar problemas relacionados com a Aviação Comercial Brasileira.
Situação: Sem Eficácia
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Resolução da Câmara dos Deputados nº 4, de 1959
Ementa: Constitui CPI para investigar a alienação dos bens e valores da Superintendência das Empresas Incorporadas ao Patrimônio Nacional.
Situação: Sem Eficácia
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Resolução da Câmara dos Deputados nº 7, de 1959
Ementa: Constitui Comissão de Inquérito para examinar e estudar a situação do capital realizado e capital fixo e dos investimentos das empresas estrangeiras concessionárias de serviços públicos de eletricidade e outros, nos diversos anos em que operam no Brasil.
Situação: Sem Eficácia
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Resolução da Câmara dos Deputados nº 9, de 1959
Ementa: Constitui Comissão de Inquérito com a finalidade de apurar a existência de irregularidades na Estrada de Ferro Central do Brasil.
Situação: Sem Eficácia
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Resolução da Câmara dos Deputados nº 15, de 1959
Ementa: Concede licença ao Deputado Renato Archer para integrar como Delegado, a Delegação Brasileira à III Conferência Geral da Agência Internacional de Energia Atômica.
Situação: Sem Eficácia