Busca de legislação
Resultados da Busca por Licitações
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Resolução da Câmara dos Deputados nº 69, de 1956
Ementa: Nega licença para processar o Deputado César Prieto.
Situação: Sem Eficácia
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Resolução da Câmara dos Deputados nº 72, de 1956
Ementa: Constitui Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a apurar a ocorrência de fraudes cambiais ou fiscais.
Situação: Sem Eficácia
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Resolução da Câmara dos Deputados nº 80, de 1956
Ementa: Cria Comissão Parlamentar de Inquérito para investigar as denúncias feitas pelo Deputado Francisco Macêdo na sessão de seis de novembro de 1956 sôbre parlamentares acusados de contrabando.
Situação: Sem Eficácia
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Resolução da Câmara dos Deputados nº 83, de 1956
Ementa: Dispõe sôbre ajuda de custo a servidor da Secretaria da Câmara dos Deputados.
Situação: Sem Eficácia
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Resolução da Câmara dos Deputados nº 84, de 1956
Ementa: Concede gratificação aos funcionários por trabalhos extraordinários prestados.
Situação: Sem Eficácia
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Resolução da Câmara dos Deputados nº 63, de 1956
Ementa: Constitui Comissão Parlamentar de Inquérito para investigar as importações ilegais de aparelhos de televisão no país.
Situação: Sem Eficácia
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Resolução da Câmara dos Deputados nº 82, de 1956
Ementa: Apresenta ao Parlamento (Storting) da Noruega a candidatura do Marechal Cândido Mariano da Silva Rondon ao Prêmio Nobel da Paz de 1957.
Situação: Sem Eficácia
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Resolução da Câmara dos Deputados nº 71, de 1956
Ementa: Acrescenta dispositivo ao Regimento Interno da Câmara dos Deputados, relativo à incompatibilidade do exercício de qualquer função eletiva da União, dos Estados e dos Municípios com o mandato de Deputado.
Situação: Sem Eficácia
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Resolução da Câmara dos Deputados nº 81, de 1956
Ementa: Determina a remessa a Juízo Criminal do inquérito parlamentar instaurado para apurar irregularidades relativas a fabricações de licenças de importação feitas na Carteira de Importação e Exportação do Banco do Brasil, em Fortaleza, Estado do Ceará.
Situação: Sem Eficácia
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Resolução da Câmara dos Deputados nº 54, de 1956
Ementa: Aprovação das contas e o Balancete da "Receita" e da "Despesa" da Secretaria da Câmara dos Deputados correspondentes ao mês de Setembro de 1955.
Situação: Sem Eficácia
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Resolução da Câmara dos Deputados nº 59, de 1956
Ementa: Constitui Comissão Parlamentar de Inquérito para apurar se houve irregularidade no concurso para provimento dos cargos de professor das escolas industriais e técnicas do Ministério da Educação e Cultura, realizado em 1955.
Situação: Sem Eficácia
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Resolução da Câmara dos Deputados nº 62, de 1956
Ementa: Constitui Comissão Parlamentar de Inquérito para apurar irregularidades no uso de divisas adquiridas nos Leilões Especiais da Lavoura.
Situação: Sem Eficácia
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Resolução da Câmara dos Deputados nº 66, de 1956
Ementa: Revigora, com modificações, as normas estabelecidas na Resolução nº 22, de 1955, referentes ao Orçamento de 1956, para discussão e votação do projeto de Orçamento Geral da União para 1957.
Situação: Sem Eficácia
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Resolução da Câmara dos Deputados nº 67, de 1956
Ementa: Cria Comissão Parlamentar de Inquérito para investigar as agressões sofridas pelos Deputados Adaucto Lúcio Cardoso, Mário Martins e Aurélio Viana.
Situação: Sem Eficácia
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Resolução da Câmara dos Deputados nº 68, de 1956
Ementa: Nega licença para processar o Deputado Tarso Dutra.
Situação: Sem Eficácia
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Resolução da Câmara dos Deputados nº 73, de 1956
Ementa: Cria Comissão Parlamentar de Inquérito para investigar denúncia de que um legislador brasileiro se envolvera em negócios junto ao govêrno argentino presidido por Juan Domingos Perón.
Situação: Sem Eficácia
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Resolução da Câmara dos Deputados nº 60, de 1956
Ementa: Autoriza a Mesa da Câmara dos Deputados a mandar imprimir em edição aumentada, o livro "José Marcelino de Souza e sua obra administrativa no São Francisco".
Situação: Sem Eficácia
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Resolução da Câmara dos Deputados nº 64, de 1956
Ementa: Cria Comissão Parlamentar de Inquérito para efetuar investigações no mercado de seguros, indicando as causas e os responsáveis pelo movimento contra sua nacionalização e pela implantação do monopólio de seguros no principal estabelecimento de credito do país.
Situação: Sem Eficácia
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Resolução da Câmara dos Deputados nº 75, de 1956
Ementa: Altera o artigo 14 da Resolução nº 27, de 22 de junho de 1955.
Situação: Sem Eficácia
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Resolução da Câmara dos Deputados nº 77, de 1956
Ementa: Cria, no Quadro de funcionários da Secretaria da Câmara dos Deputados, 24 cargos de Datilógrafos.
Situação: Sem Eficácia