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Ementa: PROTOCOLO DE COOPERAÇÃO FEDERATIVA, QUE ENTRE SI CELEBRAM A UNIÃO, POR INTERMÉDIO DOS MINISTÉRIOS DA EDUCAÇÃO, DA SAÚDE E DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO, DA SECRETARIA ESPECIAL DOS DIREITOS HUMANOS, DA CASA CIVIL E DA SECRETARIA DE RELAÇÕES INSTITUCIONAIS DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, E OS ESTADOS DE ALAGOAS, DA BAHIA, DO CEARÁ, DO MARANHÃO, DA PARAÍBA, DE PERNAMBUCO, DO PIAUÍ, DO RIO GRANDE DO NORTE, DE SERGIPE, PARA EXECUÇÕES DE AÇÕES COOPERADAS E SOLIDÁRIAS COM O OBJETIVO DE ACELERAR A REDUÇÃO DA DESIGUALDADE NO NORDESTE

Ementa: Protocolo de Intenções entre a União e o Estado do Rio Grande do Sul, com vistas à reconstrução do Estado, atingido por eventos climáticos extremos.