Busca de legislação

  • Abrangência: Legislação Federal Remover filtro aplicado "Abrangência: Legislação Federal"
  • Tipo: Constituição. ADCT Remover filtro aplicado "Tipo: Constituição. ADCT"
  • Situação: Vigente até a Constituição de 1967 Remover filtro aplicado "Situação: Vigente até a Constituição de 1967"

Resultados da Busca por Licitações

Exibindo resultados de 1 a 1 de 1
Baixar (limitado a 300 documentos)
(limitado a 300 documentos)

  • Constituição. ADCT de 1946

    Ementa: Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, decretado e promulgado pela Assembléia Constituinte.

    Situação: Vigente até a Constituição de 1967