Busca de legislação
Resultados da Busca por Licitações
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Emenda Constitucional nº 6, de 1976
Ementa: Dá nova redação ao artigo 104 da Constituição.
Situação: Revogada
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Emenda Constitucional nº 24, de 1983
Ementa: Estabelece a obrigatoriedade de aplicação anual, pela União, de nunca menos de treze por cento, e pelos Estados, Distrito Federal e Municípios, de, no mínimo, vinte e cinco por cento da renda resultante dos impostos, na manutenção e desenvolvimento do ensino.
Situação: Revogada
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Emenda Constitucional nº 17, de 1980
Ementa: Altera os artigos 23, 24 e 25 da Constituição Federal e dá outras providências.
Situação: Revogada
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Emenda Constitucional nº 18, de 1981
Ementa: Dispõe sobre aposentadoria especial para professores e professoras.
Situação: Revogada
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Emenda Constitucional nº 26, de 1985
Ementa: Convoca Assembléia Nacional Constituinte e dá outras providências.
Situação: Revogada
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Emenda Constitucional nº 4, de 1975
Ementa: Dispõe sobre a remuneração dos vereadores.
Situação: Revogada
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Emenda Constitucional nº 12, de 1978
Ementa: Assegura aos Deficientes a melhoria de sua condição social e econômica.
Situação: Revogada
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Emenda Constitucional nº 25, de 1985
Ementa: Altera dispositivos da Constituição Federal e estabelece outras normas constitucionais de caráter transitório.
Situação: Revogada
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Emenda Constitucional nº 1, de 1969
Ementa: Edita o novo texto da Constituição Federal de 24 de janeiro de 1967.
Situação: Revogada
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Emenda Constitucional nº 4, de 1961
Ementa: Institui o sistema parlamentar de governo.
Situação: Revogada
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Emenda Constitucional nº 2, de 1972
Ementa: Regula a eleição de Governadores e Vice-Governadores dos Estados em 1974.
Situação: Revogada
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Emenda Constitucional nº 9, de 1977
Ementa: Dá nova redação ao ;§ 1º do artigo 175 da Constituição Federal.
Situação: Revogada
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Emenda Constitucional nº 7, de 1977
Ementa: Incorpora ao texto da Constituição Federal disposições relativas ao Poder Judiciário.
Situação: Revogada
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Emenda Constitucional nº 3, de 1972
Ementa: Altera a redação do artigo 29 (caput) e a do artigo 36, e seu parágrafo 1º, da Constituição.
Situação: Revogada
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Emenda Constitucional nº 22, de 1982
Ementa: Altera e acrescenta dispositivos à Constituição Federal.
Situação: Revogada
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Emenda Constitucional nº 13, de 1979
Ementa: Altera o artigo 36 da Constituição Federal.
Situação: Revogada
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Emenda Constitucional nº 19, de 1981
Ementa: Altera o artigo 151 da Constituição Federal.
Situação: Revogada
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Emenda Constitucional nº 11, de 1978
Ementa: Altera dispositivos da Constituição Federal.
Situação: Revogada
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Emenda Constitucional nº 10, de 1977
Ementa: Acrescenta parágrafo ao artigo 104 da Constiuição Federal.
Situação: Revogada
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Emenda Constitucional nº 21, de 1981
Ementa: Dispõe sobre a remuneração dos Deputados Estaduais.
Situação: Revogada