Busca de legislação

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Resultados da Busca por Licitações

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  • Lei nº 3.159, de 30 de Junho de 1883

    Ementa: Fixa as forças de terra para o anno financeiro de 1883 - 1884.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Lei nº 3.231, de 3 de Setembro de 1884

    Ementa: Approva a daspeza effectuada com a elevação do numero de praças de Batalhão Naval ao estado completo no exercicio de 1883-1884.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Lei nº 556, de 25 de Junho de 1850

    Ementa: Codigo Commercial do Imperio do Brasil.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Lei nº 1.689, de 28 de Agosto de 1869

    Ementa: Fixa a Força Naval para o anno financeiro de 1870 a 1871.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Lei nº 1.766, de 8 de Julho de 1870

    Ementa: Abre ao Governo um credito extraordinario de 200:000$000 para as despezas de um solemne Te-Deum em acção de graças pela terminação da guerra do Paraguay, e das exequias em suffragio dos que nella fallecêrão.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Lei nº 1.726, de 29 de Setembro de 1869

    Ementa: Concede ao Ministerio da Guerra para as despezas do 3º trimestre do exercicio de 1869 a 1870 o credito extraordinario da quantia de 12.956:302$946.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Lei nº 1.735, de 9 de Outubro de 1869

    Ementa: Abre ao Ministerio da Marinha, para a compra da ilha das Enxadas, com todos os armazens e bemfeitorias, o credito extraordinario de 1.450:000$000.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Lei nº 3.047, de 24 de Março de 1882

    Ementa: Concede ao Ministerio dos Negocios do Imperio um credito supplementar de 37:015$940 á verba - Obras - do exercicio de 1879 -1880.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Lei nº 1.655, de 4 de Agosto de 1869

    Ementa: Approva Decretos que transportárão quantias de umas para outras verbas da Lei nº 1507 de 26 de Setembro de 1867 para o exercicio de 1867 - 68, abre creditos supplementares e extraordinarios, e approva operações de credito realisadas pelo Governo.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Lei nº 3.230, de 3 de Setembro de 1884

    Ementa: Fixa a Despeza Geral do Imperio para o exercício de 1884-1885, e dá outras providencias.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Lei nº 3.069, de 20 de Maio de 1882

    Ementa: Fixa as forças de terra para o anno financeiro de 1882 - 1883.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Lei nº 3.228, de 3 de Setembro de 1884

    Ementa: Autoriza o Ministerio dos Negocios do Imperio a despender até á quantia de 500:000$ com medidas preventivas contra a invasão do cholera-morbus no Imperio.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Lei nº 1.905, de 17 de Outubro de 1870

    Ementa: Estabelece para Sua Alteza a Sra. D. Leopoldina e seu Augusto Esposo, nos termos do respectivo contracto matrimonial, um patrimonio em terras nas Provincias do Paraná e Espírito Santo.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Lei nº 2.530, de 9 de Setembro de 1874

    Ementa: Fixa as forças de terra para o anno financeiro de 1875 a 1876.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Lei nº 2.534, de 9 de Setembro de 1874

    Ementa: Fixa a Força Naval para o anno financeiro de mil oitocentos se tenta e cinco a mil oitocentos setenta e seis.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Lei nº 3.366, de 21 de Agosto de 1888

    Ementa: Fixa as Forças de terra para o anno financeiro de 1889.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Lei nº 3.275, de 23 de Junho de 1886

    Ementa: Fixa as forças da terra para o anno financeiro de 1886 a 1887.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Lei nº 2.400, de 17 de Setembro de 1873

    Ementa: Autoriza um novo accôrdo com o Banco do Brasil, e reduz o resgate annual das notas desse Banco e dos outros de circulação.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Lei nº 2.667, de 9 de Outubro de 1875

    Ementa: Abre ao Ministerio da Marinha, para as despezas das verbas - Arsenaes - e - Força Naval - do exercicio de 1874-1875 um credito extraordinario e supplementar da quantia de cinco mil setecentos vinte e dous contos trezentos oitenta e dous mil oitoventos oitenta e seis réis (5.722:382$886).

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Lei nº 3.367, de 21 de Agosto de 1888

    Ementa: Fixa a Força Naval para o anno de 1889.

    Situação: Não consta revogação expressa