Busca de legislação
Resultados da Busca por Licitações
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Decreto do Conselho de Ministros nº 240, de 29 de Novembro de 1961
Ementa: Dispõe sobre as operações finais de compra e venda a serem realizadas pela Petróleo Brasileiro S.A. - Petrobrás, da borracha sintética de sua fabricação.
Situação: Não consta revogação expressa
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Decreto do Conselho de Ministros nº 841, de 4 de Abril de 1962
Ementa: Concede à sociedade anônima United Press Associations autorização para continuar a funcionar na República, sob a nova denominação de United Press International, Inc.
Situação: Não consta revogação expressa
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Decreto do Conselho de Ministros nº 376, de 19 de Dezembro de 1961
Ementa: Altera o Regulamento da Escola de Oficiais Especialistas e de Infantaria de Guarda.
Situação: Não consta revogação expressa
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Decreto do Conselho de Ministros nº 1.211, de 20 de Junho de 1962
Ementa: Altera o Regulamento para a Diretoria de Hidrografia e Navegação.
Situação: Não consta revogação expressa
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Decreto do Conselho de Ministros nº 438, de 28 de Dezembro de 1961
Ementa: Declara de utilidade pública a Santa Casa de Misericórdia de Sant''Ana do Livramento, com sede em Sant''Ana do Livramento, Estado Grande do Sul.
Situação: Não consta revogação expressa
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Decreto do Conselho de Ministros nº 559, de 2 de Fevereiro de 1962
Ementa: Declara de utilidade pública o "Instituto Salesiano São Francisco", com sede na capital de São Paulo.
Situação: Não consta revogação expressa
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Decreto do Conselho de Ministros nº 585, de 6 de Fevereiro de 1962
Ementa: Dá nova redação ao § 2º do artigo 9º do Regulamento do Pessoal do Ministério das Relações Exteriores.
Situação: Não consta revogação expressa
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Decreto do Conselho de Ministros nº 539, de 23 de Janeiro de 1962
Ementa: Altera dispositivos do Regulamento Geral - Plano de Recuperação Econômico-Rural da Lavoura Cacaueira, baixado pelo Decreto nº 41.243, de 3 de abril de 1957.
Situação: Não consta revogação expressa
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Decreto do Conselho de Ministros nº 617, de 21 de Fevereiro de 1962
Ementa: Declara de utilidade pública o Círculo Operário do Ipiranga, com sede em São Paulo, Estado de São Paulo.
Situação: Não consta revogação expressa
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Decreto do Conselho de Ministros nº 163, de 17 de Novembro de 1961
Ementa: Declara de utilidade pública a "Irmandade de Misericórdia de Taubaté", com sede em Taubaté, Estado de São Paulo.
Situação: Não consta revogação expressa
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Decreto do Conselho de Ministros nº 606, de 13 de Fevereiro de 1962
Ementa: Cria a Divisão da Associação Latino Americana de Livre Comércio (DALALC).
Situação: Não consta revogação expressa
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Decreto do Conselho de Ministros nº 2.088, de 18 de Janeiro de 1963
Ementa: aprova a tabela de Representação dos Servidores do Ministério das Relações Exteriores enquadradas pelas Leis n.º 3780, de 12 de julho de 1960 e 3917, de 14 de julho de 1961.
Situação: Não consta revogação expressa
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Decreto do Conselho de Ministros nº 1.870, de 11 de Dezembro de 1962
Ementa: Declara de utilidade púbica para fins de desapropriação, o imóvel que menciona, necessário ao Ministério da Guerra.
Situação: Não consta revogação expressa
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Decreto do Conselho de Ministros nº 1.928, de 20 de Dezembro de 1962
Ementa: Autoriza o cidadão brasileiro Manoel Forte Maia a pesquisar scheelita no município de Brejo do Cruz, Estado da Paraíba.
Situação: Não consta revogação expressa
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Decreto do Conselho de Ministros nº 1.955, de 26 de Dezembro de 1962
Ementa: Dá nova redação ao Decreto nº 1.471, de 23 de outubro de 1962.
Situação: Não consta revogação expressa
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Decreto do Conselho de Ministros nº 962, de 7 de Maio de 1962
Ementa: Altera o Regulamento da Escola Preparatória de Cadetes-do-Ar, baixado pelo Decreto n° 30.976, de 10 de junho de 1952, e dá outras providências.
Situação: Não consta revogação expressa
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Decreto do Conselho de Ministros nº 1.880, de 14 de Dezembro de 1962
Ementa: Cria o Grupo de Coordenação de Comércio com os Países Socialistas da Europa Oriental - COLESTE, e dá outras providências.
Situação: Não consta revogação expressa
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Decreto do Conselho de Ministros nº 2.025, de 14 de Janeiro de 1963
Ementa: Altera o Regulamento das Secretarias do Ministério Público da União junto à Justiça do Trabalho.
Situação: Não consta revogação expressa
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Decreto do Conselho de Ministros nº 2.037, de 15 de Janeiro de 1963
Ementa: Dispõe sobre a publicação dos Balanços das autarquias.
Situação: Não consta revogação expressa
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Decreto do Conselho de Ministros nº 1.264, de 25 de Junho de 1962
Ementa: Declara de utilidade pública a "Sociedade Propagadora Esdeva", com sede em Juiz de Fora, Estado de Minas Gerais.
Situação: Não consta revogação expressa