Busca de legislação

Ementa: Concede à sociedade anônima United Press Associations autorização para continuar a funcionar na República, sob a nova denominação de United Press International, Inc.

Ementa: Altera o Regulamento da Escola de Oficiais Especialistas e de Infantaria de Guarda.

Ementa: Dispõe sobre as operações finais de compra e venda a serem realizadas pela Petróleo Brasileiro S.A. - Petrobrás, da borracha sintética de sua fabricação.

Ementa: Altera o Regulamento para a Diretoria de Hidrografia e Navegação.

Ementa: Declara de utilidade pública a Santa Casa de Misericórdia de Sant''Ana do Livramento, com sede em Sant''Ana do Livramento, Estado Grande do Sul.

Ementa: Declara de utilidade pública o "Instituto Salesiano São Francisco", com sede na capital de São Paulo.

Ementa: Dá nova redação ao § 2º do artigo 9º do Regulamento do Pessoal do Ministério das Relações Exteriores.

Ementa: Altera dispositivos do Regulamento Geral - Plano de Recuperação Econômico-Rural da Lavoura Cacaueira, baixado pelo Decreto nº 41.243, de 3 de abril de 1957.

Ementa: Declara de utilidade pública o Círculo Operário do Ipiranga, com sede em São Paulo, Estado de São Paulo.

Ementa: Declara de utilidade pública a "Irmandade de Misericórdia de Taubaté", com sede em Taubaté, Estado de São Paulo.

Ementa: Modifica a redação da letra e do nº 3 do Art. 1º do Decreto nº 43.325, de 10 de março de 1958.

Ementa: Altera o Regulamento das Secretarias do Ministério Público da União junto à Justiça do Trabalho.

Ementa: Dispõe sobre a publicação dos Balanços das autarquias.

Ementa: Declara de utilidade pública a "Sociedade Propagadora Esdeva", com sede em Juiz de Fora, Estado de Minas Gerais.

Ementa: Delcara de utilidade pública a Santa Casa de Misericórdia de Manaus, Estado do Amazonas.

Ementa: Cria o cargo de Adido Naval junta à Representação Diplomática e dá outras providências.

Ementa: Dispõe sobre os auxílios a título de empréstimo ou adiantamento, aos Estados, Municípios e Distrito Federal, referidos nas Leis 3.337, de 12 de dezembro de 1957, 4.069, de 11 de junho de 1962.

Ementa: Outorga concessão à "RÁDIO EDUCADORA RIO DOCE LIMITADA", para estabelecer uma estação radiodifusora de onda média, na cidade de Governador Valadares, Estado de Minas Gerais.

Ementa: Cria no Comando Militar de Brasília e 11ª Região Militar a Prefeitura Militar de Brasília, com sede em Brasília-DF.

Ementa: Outorga concessão à Rádio Difusora São Paulo S.A. para estabelecer uma estação radiotelevisora em VHF, geradora de programas, na cidade de Campinas, Estado de São Paulo.