Busca de legislação

Ementa: Concede a Manoel de Vasconcellos de Souza Bahiana o privilegio exclusivo por dez annos de um novo systema de caldeiras de sua invenção para o fabrico do assucar.

Ementa: Manda erigir em cidade a villa da Fortaleza, capital da Provincia do Ceará, com a denominação de - Cidade da Fortaleza da Nova Bragança.

Ementa: Concede a Wencesláo Miguel de Almeida privilegio exclusivo por quinze annos, para o fabrico de sabão com os melhoramentos por elle inventados na Provincias do Rio de Janeiro e da Bahia.

Ementa: Concede a José Estevão Grondona privilegio exclusivo por 10 annos para o fabrico de gelo artificial, por meio de uma machina que melhorou.

Ementa: Concede ao Barão de Itapicurumerim o privilegio exclusivo por dez annos do moinho de sua invenção para descascar arroz.

Ementa: Concede a Antonio José Meirelles, e Allen & Smith o privilegio exclusivo por 10 annos de uma machina para descascar e polir o arroz, cevada, grão de vassoura e outras sementes pequenas, de que são inventores.