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Ato Conjunto nº 1, de 22 de Junho de 2021
Ementa: Decreta luto oficial no Senado Federal e na Câmara dos Deputados, por 3 (três) dias, em virtude do número de vítimas do covid-19, que ultrapassa a marca de 500 mil óbitos.
Situação: Não consta revogação expressa