Busca de legislação

Ementa: Altera a Lei nº 1.506, de 19 de dezembro de 1951, dando-lhe nova redação, e adota outras providências.

Ementa: Institui Gratificações de Atividade para os servidores civis do Poder Executivo, revê vantagens e dá outras providências.

Ementa: Altera dispositivos do Decreto número 1.102, de 21 de novembro de 1903, e dá outras providências.

Ementa: Autoriza a constituição da Companhia Brasileira de Armazenamento e dá outras providências.

Ementa: Cria a Superintendência do Desenvolvimento da Pesca e dá outras providências.

Ementa: Organiza a Superintendência Nacional do Abastecimento (SUNAB) e dá outras providências.

Ementa: Dispõe sôbre a intervenção no domínio econômico para assegurar a livre distribuição de produtos necessários ao consumo do povo.

Ementa: Dispõe sobre a instituição de Gratificação de Atividade Militar para os servidores militares federais das Forças Armadas

Ementa: Cria a Superintendência de Política Agrária (SUPRA) e dá outras providências.

Ementa: Cria o Fundo Federal Agropecuário (FFAP), no Ministério da Agricultura e dá outras providências.

Ementa: Reorganiza o Ministério da Agricultura e dá outras proviências.

Ementa: Cria cargos de Ministros extraordinários e dá outras providências.

Ementa: Autoriza a constituição da Companhia Brasileira de Alimentos e dá outras providências.