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Emenda Constitucional de Revisão nº 5, de 1994
Ementa: Altera o Artigo 82 da Constituição Federal, substituindo a expressão "cinco anos" por "quatro anos" para o mandato do Presidente da República.
Situação: Não consta revogação expressa
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Emenda Constitucional de Revisão nº 4, de 1994
Ementa: São acrescentadas ao § 9º do art. 14 da Constituição expressões.
Situação: Não consta revogação expressa
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Emenda Constitucional de Revisão nº 3, de 1994
Ementa: Altera a alínea "c" do inciso I, a alínea "b" do inciso II, o § 1º e o inciso II do § 4º do art. 12 da Constituição Federal.
Situação: Não consta revogação expressa
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Emenda Constitucional de Revisão nº 2, de 1994
Ementa: Altera dispositivos da Constituição Federal, acrescentando expressões ao seu artigo 50.
Situação: Não consta revogação expressa
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Emenda Constitucional de Revisão nº 6, de 1994
Ementa: Acrescenta o § 4º ao artigo 55 da Constituição Federal.
Situação: Não consta revogação expressa
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Emenda Constitucional de Revisão nº 1, de 1994
Ementa: Altera o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para incluir dispositivos sobre o Fundo Social de Emergência, e dá outras providências.
Situação: Não consta revogação expressa