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Exposição de Motivos nº 37, de 18 de Agosto de 2000
Ementa: Institui o Código de Conduta da Alta Administração Federal.
Situação: Não consta revogação expressa
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Exposição de Motivos nº 360, de 14 de Setembro de 2001
Ementa: Altera o Código de Conduta da Alta Administração Federal.
Situação: Não consta revogação expressa