Busca de legislação

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  • Resolução da Mesa de 19 de Novembro de 1947

    Ementa: Nega consentimento para aglomerações de caráter político nas dependências externas da Câmara dos Deputados.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Ato de 16 de Junho de 2005

    Ementa: Declara prejudicadas a Medida Provisória nº 240, de 1º de março de 2005, que "Dispõe sobre a aplicação dos arts. 5º, 6º, 7º e 8º da Medida Provisória nº 232, de 30 de dezembro de 2004", e a Medida Provisória nº 243, de 31 de março de 2005, que "altera a legislação tributária federal e dá outras providências".

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Resolução da Mesa de 22 de Janeiro de 1964

    Ementa: Consolida o Regimento Interno da Câmara dos Deputados.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Resolução da Mesa de 7 de Julho de 1926

    Ementa: Regulamento da Secretaria da Câmara dos Deputados.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Portaria nº 5, de 7 de Maio de 2025

    Ementa: Aprova o Cronograma Anual de Desembolso Mensal da Câmara dos Deputados.

    Situação: Não consta revogação expressa