Busca de legislação

Ementa: Abre, ao Ministério da Justiça e Negócios Interiores, o crédito especial na importância de 16:198$275, para pagar ao 2º oficial da Secretaria da Câmara dos Deputados, José Cavalcanti Regis.

Ementa: Altera o Decreto-lei nº 7.190, de 22 de dezembro de 1944.

Ementa: Prorroga o prazo mencionado no artigo 23 do Decreto-lei nº 7.536, de 28 de maio de 1945.

Ementa: Autoriza o cidadão brasileiro Laerte Teixeira a pesquisar talco e associados no município de Delfim Moreira do Estado de Minas Gerais.

Ementa: Aprova os projetos e orçamento para a construção de vagões osotérmicos e de diversas obras na Rede Mineira de Viação.

Ementa: Faz publico o deposito de instrumento de ratificação, por parte do Reino Unido da Gran-Bretanha e Irlanda do Norte, pela União Sul-Africana, do Protocolo relativo a um caso de apatridia e Protocolo especial relativo a apatridia, firmados na Haya, a 12 de abril de 1930.

Ementa: Concede inspeção permanente ao Colégio Santa Isabel de Petrópolis.

Ementa: Altera o Regulamento Administrativo do Senado Federal, aprovado pela Resolução nº 58, de 10 de novembro de 1972, nas partes referentes à Secretaria de Divulgação e Relações Públicas e à Subsecretaria Técnica de Operações e Manutenção Eletrônica.

Ementa: Autoriza o Governo do Estado do Espírito Santo a Contratar Operação de Emprestimo Externo no valor de US 13,600,000.00 (treze milhões e seiscentos mil dolares americanos), destinada ao Financiamento do Programa de Investimentos do Estado.

Ementa: Autoriza o Governo do Estado do Maranhão a realizar operação de empréstimo externo, no valor de US$ 55,000,000.00 (cinquenta e cinco milhões de dolares americanos) destinada ao programa rodoviário do estado.

Ementa: Autoriza o Governo do Estado de Mato Grosso a realizar operação de empréstimo externo, no valor de US$ 66,500,000.00 (sessenta e seis milhões e quinhentos mil dolares americanos).

Ementa: Autoriza a Prefeitura Municipal de Ilheus, Estado da Bahia, a contratar operação de crédito no valor correspondente, em cruzados, a 150.514,06 Obrigações do Tesouro Nacional - OTNS.

Ementa: Altera carreiras do Quadro Suplementar do Ministério da Guerra e dá outras providências.

Ementa: Prorroga por mais doze meses a vigência do Decreto-Lei n.º 5.626, de 28 de junho de 1943.

Ementa: Autoriza a elevação temporária do limite de endividamento da Petróleo Brasileiro S.A. - Petrobrás, em mais R$1.034.000.000,00 (um bilhão e trinta e quatro milhões de reais).

Ementa: Autoriza o Ministério da Guerra a celebrar contrato para a aquisição de instrumentos óticos militares e dá outras providências.

Ementa: Altera, sem aurnento de despesa, o Orçamento Geral da República.

Ementa: Dispõe sobre o provimento de cargos vagos nas classes intermediárias e finais de carreiras de funcionários civis do Ministério da Guerra.

Ementa: Altera carreiras dos Quadros I e VI do Ministério da Viação e Obras Públicas, e dá outras providências.

Ementa: Delega atribuições à Diretoria de Obras e Fortificações de Exército, para incumbir-se de construções de estradas de rodagem, na forma do artigo 45 do Decreto-Lei nº 8.463, de 27 de Dezembro de 1945.