Busca de legislação

Ementa: Suprime cargos provisórios.

Ementa: Declara de utilidade pública para desapropriação, o terreno que menciona, em Jacarepaguá, Distrito Federal.

Ementa: Dá nova redação ao § 2º do art. 83 do Regulamento para os serviços da Dívida Interna Federal Fundada e do Meio Circulantem baixada com o Decreto n° 35.913, de 28 de julho de1954, e dá outras providências.

Ementa: Autoriza a empresa de mineração Montanha Carbonifera S.A. a pesquisar carvão mineral e associados no Município de Orleães, Estado de Santa Catarina.

Ementa: Autoriza o cidadão brasileiro Edmundo de Castro Lopes a pesquisar manganês e associados no Município de Diamantina, Estado de Minas Gerais.

Ementa: Altera a disposição do Regulamento do Fundo Aeronáutico.

Ementa: Autoriza o Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais a garantir empréstimo a ser contraído no exterior pela Fiat Automóveis S.A., nas condições que mencionar.

Ementa: Autoriza a S.A. de Cimento, Mineração e Cabotagem - "CIMINAR" a lavrar talco, dolomita, serpentina e associados no Município de Castro, Estado do Paraná.

Ementa: Aprova a Tabela de fixação dos valores da etapa da ração complementada para o Exército e dá outras providências.

Ementa: Dispõe sôbre as medidas necessárias do máximo aproveitamento do Açude de Curema e sua área de influência.

Ementa: Outorga à Empresa Elétrica Cambaia Limitada concessão para aproveitamento de energia hidráulica de um desnível no ribeirão Jaguarete, distrito de Iepê, município de igual nome, Estado de São Paulo.

Ementa: Outorga à Fábrica de Tecidos Gabrioba S.A. concessão para aproveitamento progressivo da energia Hidráulica da cachoeira Fábrica Velha no rio Cadidópolis Distrito de Presidente Vargas, Município de igual nome, Estado de Minas Gerais.

Ementa: Dispõe sobre o horário de expediente nos ministérios e nos órgãos e entidades sob sua supervisão durante o período de crise de energia elétrica.

Ementa: Autoriza a Cia de Cimento Portland Paraiso a lavrar calcário no município de Euclidelândia, Estado do Rio de Janeiro.

Ementa: Outorga à Companhia de Eletricidade de São Paulo e Rio, concessão para aproveitamento progressivo de energia hidráulica, no Rio Paraíba, com a instalação de uma usina geradora de cerca de 200.000 kW nas proximidades de Simplício, Estado de Minas Gerais.

Ementa: Aprova o Quadro de Pessoal da Caixa Econômica de Alagoas, e dá outras providências.

Ementa: Dispõe sobre a criação de função gratificada no serviço público Federal.

Ementa: Aprova as Instruções para a Organização e Funcionamento dos Núcleos de Comando de Zonas de Defesa.

Ementa: Abre, ao Ministério do Trabalho e Previdência Social, o crédito especial de NCr$ 42.000,00 (quarenta e dois mil cruzeiros novos) para atender, no corrente exercício, a despesas com gratificações na Secretaria Executiva do Conselho Nacional de Política Salarial.

Ementa: Autoriza a União a adquirir ou pagar obrigações de pessoas jurídicas de direito público interno, relativas a operações financeiras externas, e dá outras providências.