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Ementa: Altera a Tabela Numérica Ordinária de Extranumerário mensalista da Diretoria de Material da Aeronáutica, do Ministério da Aeronáutica.

Ementa: Autoriza o cidadão brasileiro Miguel Nogueira a pesquisar pirita arsenical no Município de Areia do Estado da Bahia.

Ementa: Institui o escudo de armas, o estandarte e o selo para o Colégio Naval.

Ementa: Altera a Tabela Numérica Ordinária de extranumerário mensalista de Divisão de Orçamento do Ministério da Educação e Saúde.

Ementa: Autoriza o cidadão brasileiro Eduardo Roubaud a pesquisar argila, quartzo e associados, no município de São José dos Campos, Estado de São Paulo.

Ementa: Autoriza o cidadão brasileiro Antônio Filho a lavrar jazida de mica e associados no Município de Conselheiro Pena, Estado de Minas Gerais.

Ementa: Outorga ao Estado de São Paulo concessão para o aproveitamento de energia hidráulica do trecho de Itapura-Urubupungá, existente nos rios Tietê e Paraná Estado de São Paulo divisa com o Estado de Mato Grosso, respeitados os direitos de terceiros.

Ementa: Autoriza o cidadão brasileiro Joaquim Ribeiro a lavrar jazida de argila e associados no Município de Cachoeira-do-Macacu, Estado do Rio de Janeiro.

Ementa: Outorga à Comissão Estadual de Energia Elétrica do Rio Grande do Sul concessão para distribuir energia elétrica no Municipio de São Jerônimo.

Ementa: Outorga a Pasta Santa Cecília Ltda para o aproveitamento de energia hidráulica de um desnível existente no rio Correntes, município de Curitibanos, Estado de Santa Catarina.

Ementa: Dispõe sôbre a Tabela Numérica Especial de Extranumerário-Mensalista (art. 6º da Lei nº 1.765, de 1952), da Escola Técnica de Salvador, da Diretoria do Ensino Industrial do Ministério da Educação e Cultura e dá outras providências.

Ementa: Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, o imóvel, com suas benfeitorias, situado na Rua Dr. José Lourenço, nº 1.620, em Aldeota, na Cidade de Fortaleza, Estado do Ceará, destinado a Justiça Federal - Seção Judiciária do Ceará. ;

Ementa: Autoriza o cidadão brasileiro Odilon Loureiro da Cunha a fazer a lavra da jazida de caolim, cassiterita e minérios e associados no município de Mogí das Cruzes do Estado de São Paulo.

Ementa: Autoriza a empresa de mineração Amaral, Machado & Cia. Ltda a pesquisar conchas calcárias e associados no município de Santos, Estado de São Paulo.

Ementa: Autoriza o cidadão brasileiro Euclyes Alves Guimarães Cotia, a pesquisar linhito e associados em terras da Fazenda Mirandópolis, Distrito de Quatís, Município de Barra Mansa, Estado do Rio de Janeiro.

Ementa: Transforma em Escola Agrotécnica a Escola Agrícola Ildefonso Simões Lopes.

Ementa: Autoriza o Ginásio Batista Alagoano, com sede em Maceió, no Estado de Alagoas, a funcionar como colégio.

Ementa: Aprova o Regimento do Departamento Nacional de Portos, Rios e Canais.

Ementa: Autoriza a firma brasileira Alves Dias & Cia. Ltda. a comprar pedras preciosas.

Ementa: Suprime cargos extintos.