Busca de legislação

Ementa: Dispõe sobre a concessão de Premios Literários Nacionais criados pela Lei nº5.680, de 20 de julho de 1971.

Ementa: Aprova o regimento do Serviço de Pessoal do Ministério da Viação e Obras Públicas e dá outras providências.

Ementa: Autoriza o Governo para mandar admittir á matricula do 3º anno da Faculdade de Medicina da Bahia, depois do exame de anatomia, o pharmaceutico Affonso da Rocha, que já foi approvado no 1º anno medico.

Ementa: Abre ao Ministerio da Fazenda os creditos extraordinarios de 6:123$109 para pagamento a D. Maria Honorina de Azevedo Santos e 25:534$563 ao major reformado do Exercito Leobaldo Augusto de Moraes, em virtude de sentença judiciaria.

Ementa: Concede indenização a família de pessoa desaparecida ou morta em razão de participação, ou acusação de participação em atividades políticas, no período de 2 de setembro de 1961 a 5 de outubro de 1988.

Ementa: Autoriza o cidadão brasileiro Elysio Pereira Magalhães a pesquisar caulim no município de Camassari, Estado da Bahia.

Ementa: Autoriza o cidadão brasileiro Gabriel Caúla Soares a pesquisar caolim e associados no município de Bicas, Estado de Minas Gerais.

Ementa: Autoriza o cidadão brasileiro Bertoldo Hey a lavrar água mineral, no município de Malé, Estado do Paraná.

Ementa: Autoriza o cidadão brasileiro Carlos Rebelo Silva a lavrar cessiterita e associados no município de S. João del Rei, Estado de Minas Gerais.

Ementa: Autoriza o cidadão brasileiro José de Almeida Sobrinho, a pesquisar minério de manganês e argila refratária no município de Jaboticatubas, Estado de Minas Gerais.

Ementa: Autoriza o cidadão brasileiro Efraim Procópio dos Santos a lavrar calcários, no Município de Arcos, Estado de Minas Gerais.

Ementa: Autoriza o Governo do Estado de São Paulo a pesquisar apatita e associados no município de Jacupiranga, Estado de São Paulo.

Ementa: Autoriza o cidadão brasileiro Carlos Faccini a pesquisar ardósia no Município de Guarulhos no Estado de São Paulo.

Ementa: Autoriza o cidadão brasileiro Antônio Pires Ferreira Leal a lavrar diariamente, no município de Conceição do Mato Dentro, Estado de Minas Gerais.

Ementa: Acrescenta parágrafos ao artigo 29 do Decreto nº. 64.214, de 18 de março de 1969, que regulamenta disposições pertinentes aos incentivos fiscais e financeiros administrados pela Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (SUDENE).

Ementa: Abre ao Orçamento da União em favor de diversos órgãos o crédito suplementar de Cr$2.064.833.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

Ementa: Abre ao Orçamento da União, em favor de diversos Órgãos, o crédito suplementar de Cr$ 11.375.400,00, para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

Ementa: Altera os Estatutos do Instituto de Resseguros do Brasil - IRB.

Ementa: Fixa, para o exercício de 1980, o limite global de Importação, através da Zona Franca de Manaus, e dá outras providências.

Ementa: Aprova as Tabelas de Etapas, dos Complementos da Ração Comum e do Quantitativo das Rações Operacionais das Forças Armadas para o primeiro semestre de a1980.