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Ementa: Declara de utilidade pública a Associação Comercial de Boa Vista de Erechim.

Ementa: Renova, a título provisório, a autorização concedida a Eugênio Gomes de Carvalho, pelo Decreto n. 273, de 6 de agosto de 1935, para, por si ou sociedade que organizar, pesquisar ouro e diamantes em uma extensão de 25 quilômetros do leito do rio Itapicurú, no município de Queimados, Estado da Baía.

Ementa: Modifica a redação do Regulamento para o Corpo de Práticos dos Rios da Prata, Baixo Paraná e Paraguai, aprovado pelo Decreto n.º 23.855, de 8 de fevereiro de 1934.

Ementa: Concede à sociedade anônima "Companhia Swift Internacional, Sociedade Anônima Comercial, autorização para funcionar na República.

Ementa: Autoriza a título provisório, o cidadão brasileiro Armando de Arruda Pereira, por si ou sociedade que organizar a pesquisar ouro e diamantes, no município de Registro do Araguaia, Estado de Mato Grosso.

Ementa: Autoriza, a título provisório, o cidadão brasileiro Luiz Américo Soares de Farias, por si ou sociedade que organizar, a pesquisar Argila, Calcário e Água Mineral na Fazenda Itaitendiba, no município de São Gonçalo, Estado do Rio de Janeiro.

Ementa: Declara extintos cargos excedentes.(M. Fazenda

Ementa: Autorizaa Sociedade de Intercâmbio Mercantil Argentino Brasileiro Limitada (Simob Ltda.) a comprar e exportar pedras preciosas.

Ementa: Declara extintos cargos excedentes.

Ementa: Extingue cargos excedentes.

Ementa: Aprova e manda executar o regulamento para o quadro de oficiais auxiliares do Corpo de Fuzileiros Navais criado pelo decreto-lei n. 329, de 15 de março de 1938.

Ementa: Declara extintos dois cargos excedentes.

Ementa: Dá provimento a recurso do Tribunal de Contas da União a fim de ser mantida a decisão denegatória de registro de despesa proviniente de fornecimento feito à Casa da Moeda pela Cia.Fabricadora de Papel.

Ementa: Declara extintos cargos excedentes.

Ementa: Autoriza, a título provisório, o cidadão brasileiro Belmiro de Medeiros Silva, a pesquisar minério de ouro no lugar denominado "Rasgão", no distrito da cidade e Município de São Gonçalo do Sapucaí, no Estado de Minas Gerais.

Ementa: Suprime cargo extinto.

Ementa: Concede à S.A. Laticínios e Fecularia de Pirassunuga autorização para continuar a funcionar.

Ementa: Declara extinto um cargo excedente da classe "J", da carreira de Engenheiro de Minas, do Quadro Único do Ministério da Agricultura.

Ementa: Declara extintos cargos excedentes.

Ementa: Faz pública a ratificação, por parte de Nicarágua, de diversas Convenções firmadas a 23 de dezembro de 1936, em Buenos Aires, por ocasião da Conferência Interamericana de Consolidação da Paz.