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Ementa: Dispõe sobre a transposição e transformação de cargos para as Categorias Funcionais dos Grupos Artesanato, Serviços Auxiliares, Outras Atividades de Nível Superior, Outras Atividades de Nível Médio e Serviços de Transporte Oficial e Portaria, do Quadro Permanente do Departamento de Imprensa Nacional do Ministério da Justiça e dá outras providências.

Ementa: Autoriza o funcionamento do curso de Pedagogia da Faculdade Niteroiense de Educação, Letras e Turismo, com sede na Cidade de Niterói, Estado do Rio de Janeiro.

Ementa: Autoriza o Ministro da Fazenda a Conceder a garantia da União para operação de crédito externo que menciona.

Ementa: Dispõe sobre retificação de enquadramento de servidor da Universidade Federal de Juiz de Fora e dá outras providências.

Ementa: Dispõe sobre a transposição e transformação de cargos para as Categorias Funcionais dos Grupos Artesanato, Serviços Auxiliares, Outras Atividades de Nível Superior, Outras Atividades de Nível Médio e Serviços de Transporte Oficial e Portaria, do Quadro Permanente da Faculdade Federal de Odontologia de Diamantina, e dá outras providências.

Ementa: Altera dispositivo do Decreto nº 74.539 de 11 de setembro de 1974 que cria o Centro de Mísseis da Marinha.

Ementa: Concede reconhecimento ao curso de Pedagogia da Faculdade de Educação de Monte Aprazível, com sede na cidade de Monte Aprazível, Estado de São Paulo.

Ementa: Concede reconhecimento ao curso de Estudos Sociais da Faculdade de Educação São Luís, com sede na cidade de Jaboticabal, Estado de São Paulo.

Ementa: Autoriza o Banco Europeu para a América Latina (B.E.A.L.) S.A., como sucessor do Banco Italo-Belga S.A., a funcionar no País e dá outras providências.

Ementa: Declara de utilidade pública para fins de desapropriação o domínio pleno de um imóvel, com benfeitorias, situado na cidade de Goiânia, Estado de Goiás, destinado à ampliação do Edifício-sede da Telecomunicações de Goiás S. A. - TELEGOIÁS.

Ementa: Cria, no Quadro Permanente do Ministério da Marinha, a carreira de Tecnologista, altera a de Engenheiro do mesmo Quadro e Ministério e dá outras providências.

Ementa: Altera, sem aumento de despesa, o atual orçamento do Ministério da Guerra.

Ementa: Abre ao Ministério da Fazenda o crédito especial de Cr$ 150.000,00, para ocorrer as despesas que especifica, e dá outras providências.

Ementa: Altera a discriminação do crédito especial de que tratam os Decretos-Lei 4.313-A, de 21 de maio, 4.513-A, de 23 de julho, 4.610-A, de 22 de agosto, todos de 1942, e 5.742-A, de 13 de agosto de 1943.

Ementa: Abre ao Ministério da Viação e Obras Públicas o crédito especial de Cr$ 6.660,00, para atender ao pagamento de desapropriação.

Ementa: Abre ao Ministério da Viação e Obras Públicas o crédito suplementar de Cr$ 50.000,00, à verba que especifica.

Ementa: Abre, ao Ministério da Viação e Obras Públicas, o crédito suplementar de Cr$ 40.000,00, à verba que especifica.

Ementa: Abre ao Ministério da Agricultura o crédito suplementar de Cr$ 8.400,00, à verba que especifica.

Ementa: Autoriza a União Liquidar Dívidas do Estado do Amazonas.

Ementa: Dispõe sobre a formação do capital de empresas de mineração, e dá outras providências.