Busca de legislação
Resultados da Busca por Licitações
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Decreto nº 4.675, de 16 de Setembro de 1939
Ementa: Declara de utilidade pública os terrenos situados entre os quilômetros 334.252 e 337.206 e o prédio encravado na estação de Visconde de Parnaíba, na linha do Rio Grande, da Companhia Mogiana de Estrada de Ferro.
Situação: Revogada
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Decreto nº 4.929, de 24 de Novembro de 1939
Ementa: Suprime cargos de carreiras excedentes.
Situação: Revogada
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Decreto nº 4.790, de 20 de Outubro de 1939
Ementa: Suprime cargos de carreiras extintas .
Situação: Revogada
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Decreto Legislativo nº 33, de 1967
Ementa: Aprova as contas do Presidente da República, relativa ao exercício de 1960.
Situação: Não consta revogação expressa
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Decreto Legislativo nº 44, de 1967
Ementa: Aprova o texto do Decreto-Lei nº 332, de 12 de outubro de 1967, que dispõe sobre estímulos ou aumento de produtividade dos artigos que especifica.
Situação: Não consta revogação expressa
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Decreto Legislativo nº 20, de 1972
Ementa: Aprova o texto do Decreto-Lei nº 1.199, de 27 de dezembro de 1971.
Situação: Não consta revogação expressa
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Decreto Legislativo nº 7, de 1970
Ementa: Aprova o texto do Decreto-Lei nº 1.080, de 30 de janeiro de 1970, que dispõe sobre a entrega das parcelas do Imposto sobre Circulação de Mercadorias pertecentes aos Municípios dos Territórios Federais.
Situação: Não consta revogação expressa
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Decreto Legislativo nº 39, de 1971
Ementa: Aprova o texto do Decreto-Lei nº 1.168, de 29 de abril de 1971.
Situação: Não consta revogação expressa
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Decreto Legislativo nº 47, de 1972
Ementa: Aprova o texto do Decreto-Lei nº 1.231, de 6 de julho de 1972.
Situação: Não consta revogação expressa
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Decreto nº 4.184, de 1º de Junho de 1939
Ementa: Cria uma coletoria para arrecadação das rendas federais em Rio Novo, Estado da Baía.
Situação: Revogada
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Decreto nº 4.349, de 5 de Julho de 1939
Ementa: Declara extinto cargo excendete.
Situação: Revogada
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Decreto nº 4.335, de 5 de Julho de 1939
Ementa: Outorga à Companhia Matogrossense de Eletricidade concessão para o aproveitamento da energia hidráulica de uma queda dágua no Córrego Botas, no Município de Campo Grande, Estado de Mato Grsso.
Situação: Revogada
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Decreto nº 4.287, de 24 de Junho de 1939
Ementa: Declara extinto cargo excedente.
Situação: Revogada
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Decreto nº 4.368, de 10 de Julho de 1939
Ementa: Aprova projeto e orçamento relativos à construção de vinte pranchas de fueiros e estrado de madeira, com a lotação de dezoite toneladas, na Rede Mineira de Viação.
Situação: Revogada
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Decreto nº 4.370, de 10 de Julho de 1939
Ementa: Declara extintos cargos excedentes.
Situação: Revogada
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Decreto nº 4.552, de 21 de Agosto de 1939
Ementa: Autoriza, a título provisório, o cidadão brasileiro Salvador Priolli Júnior a pequisar jazidas de arenito betuminoso, em terrenos de domínio privado, no Município de Guareí, Comarca de Tatuí, no Estado de São Paulo.
Situação: Revogada
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Decreto nº 4.373, de 11 de Julho de 1939
Ementa: Extingue cargos excedentes.
Situação: Revogada
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Decreto nº 4.556, de 22 de Agosto de 1939
Ementa: Declara extintos cargos excedentes.
Situação: Revogada
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Decreto nº 4.557, de 23 de Agosto de 1939
Ementa: Renova a autorização concedida a Raul Antony pelo Decreto n. 1.537, de 30 de março de 1937.
Situação: Revogada
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Decreto nº 4.429, de 25 de Julho de 1939
Ementa: Suprime um cargo extinto do Quadro I do Ministério da Educação e Saúde.
Situação: Revogada