Busca de legislação
Resultados da Busca por Licitações
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Decreto Legislativo nº 123, de 1955
Ementa: Aprova a Convenção Internacional sobre os Direitos Políticos da Mulher.
Situação: Não consta revogação expressa
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Resolução nº 2, de 2001
Ementa: Institui o Diploma Mulher-Cidadã Bertha Lutz e dá outras providências.
Situação: Não consta revogação expressa
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Lei nº 14.448, de 9 de Setembro de 2022
Ementa: Institui, em âmbito nacional, o Agosto Lilás como mês de proteção à mulher, destinado à conscientização para o fim da violência contra a mulher.
Situação: Não consta revogação expressa
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Decreto nº 9.223, de 6 de Dezembro de 2017
Ementa: Institui a Rede Brasil Mulher.
Situação: Revogada
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Decreto nº 11.309, de 26 de Dezembro de 2022
Ementa: Institui o Programa Nacional Qualifica Mulher.
Situação: Não consta revogação expressa
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Lei nº 14.682, de 20 de Setembro de 2023
Ementa: Cria o selo Empresa Amiga da Mulher.
Situação: Não consta revogação expressa
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Lei nº 6.791, de 9 de Junho de 1980
Ementa: Institui o "Dia Nacional da Mulher".
Situação: Não consta revogação expressa
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Lei nº 10.516, de 11 de Julho de 2002
Ementa: Institui a CARTEIRA NACIONAL DE SAÚDE DA MULHER.
Situação: Não consta revogação expressa
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Decreto nº 11.431, de 8 de Março de 2023
Ementa: Institui o Programa Mulher Viver sem Violência.
Situação: Não consta revogação expressa
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Lei nº 14.545, de 4 de Abril de 2023
Ementa: Institui o Dia Nacional da Mulher Empresária.
Situação: Não consta revogação expressa
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Lei nº 14.834, de 4 de Abril de 2024
Ementa: Institui o Dia Nacional da Mulher Sambista.
Situação: Não consta revogação expressa
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Resolução nº 9, de 2013
Ementa: Cria a Procuradoria Especial da Mulher do Senado Federal.
Situação: Não consta revogação expressa
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Decreto de 29 de Dezembro de 1809
Ementa: Marca o ordenado das Damas Camaristas da Princeza do Brazil.
Situação: Não Informado
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Decreto nº 64.216, de 18 de Março de 1969
Ementa: Promulga a Convenção sobre a nacionalidade da mulher casada.
Situação: Não consta revogação expressa
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Lei nº 12.227, de 12 de Abril de 2010
Ementa: Cria o Relatório Anual Socioeconômico da Mulher.
Situação: Não consta revogação expressa
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Resolução da Câmara dos Deputados nº 31, de 2013
Ementa: Altera o Capítulo II-A do Título II e o art. 243 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, aprovado pela Resolução n° 17, de 1989, para dispor sobre a Secretaria da Mulher, a Procuradoria da Mulher e a Coordenadoria dos Direitos da Mulher; altera a Resolução n° 1 de 2007; e dá outras providências.
Situação: Não consta revogação expressa
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Decreto Legislativo nº 74, de 1953
Ementa: Autoriza o Tribunal de Contas a registrar o contrato de cooperação, celebrado entre o Ministério da Agricultura e Geraldo Amaro da Silva e sua mulher, Francisco Alves de 0liveira e sua mulher, Juvenal Nogueira de Assis e sua mulher e Francisco Franklin de Oliveira e sua mulher, possuidores de partes da propriedade denominada Bugi, na cidade de Iguatu, Estado do Ceará, cooperados do sistema de irrigação de Bugi, em poder da dependência da Seção de Divisão de Águas, sediada na mesma cidade.
Situação: Não consta revogação expressa
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Lei nº 10.745, de 9 de Outubro de 2003
Ementa: Institui o ano de 2004 como o "Ano da Mulher".
Situação: Não consta revogação expressa
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Decreto nº 10.112, de 12 de Novembro de 2019
Ementa: Altera o Decreto nº 8.086, de 30 de agosto de 2013, para dispor sobre o Programa Mulher Segura e Protegida.
Situação: Revogada
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Decreto nº 22.210, de 13 de Dezembro de 1932
Ementa: Autoriza Th. Marinho de Andrade, Augusto Leal de Barros e Constantino Badesco Dutza a organizarem uma sociedade para a exploração de petroleo, com a denominação de Companhia Nacional para Exploração de Petroleo
Situação: Revogada