Busca de legislação

Ementa: Aprova a Convenção Internacional sobre os Direitos Políticos da Mulher.

Ementa: Institui o Diploma Mulher-Cidadã Bertha Lutz e dá outras providências.

Ementa: Institui a Rede Brasil Mulher.

Ementa: Institui, em âmbito nacional, o Agosto Lilás como mês de proteção à mulher, destinado à conscientização para o fim da violência contra a mulher.

Ementa: Institui o Programa Nacional Qualifica Mulher.

Ementa: Institui o "Dia Nacional da Mulher".

Ementa: Cria o Cadastro Nacional de Pessoas Condenadas por Violência contra a Mulher (CNVM).

Ementa: Cria o selo Empresa Amiga da Mulher.

Ementa: Marca o ordenado das Damas Camaristas da Princeza do Brazil.

Ementa: Institui a CARTEIRA NACIONAL DE SAÚDE DA MULHER.

Ementa: Institui o Programa Mulher Viver sem Violência.

Ementa: Institui o Dia Nacional da Mulher Empresária.

Ementa: Institui o Dia Nacional da Mulher Sambista.

Ementa: Cria o Relatório Anual Socioeconômico da Mulher.

Ementa: Altera o Capítulo II-A do Título II e o art. 243 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, aprovado pela Resolução n° 17, de 1989, para dispor sobre a Secretaria da Mulher, a Procuradoria da Mulher e a Coordenadoria dos Direitos da Mulher; altera a Resolução n° 1 de 2007; e dá outras providências.

Ementa: Cria a Procuradoria Especial da Mulher do Senado Federal.

Ementa: Promulga a Convenção sobre a nacionalidade da mulher casada.

Ementa: Institui o ano de 2004 como o "Ano da Mulher".

Ementa: Autoriza Th. Marinho de Andrade, Augusto Leal de Barros e Constantino Badesco Dutza a organizarem uma sociedade para a exploração de petroleo, com a denominação de Companhia Nacional para Exploração de Petroleo

Ementa: Altera o Decreto nº 8.086, de 30 de agosto de 2013, para dispor sobre o Programa Mulher Segura e Protegida.