Busca de legislação

Ementa: Declara nulla a concessão de sesmaria das terras da Aldêa de Valença destinada para villa dos Indios Coroados.

Ementa: Autoriza o Ministério da Justiça a publicar proposta de estatuto do índio e dá outras providências.

Ementa: Manda estabelecer no Lago dos Tigres, na Provincia de Goyaz, um porto de embarque para o Pará, e formar alli com os Indios não civilisados, uma povoação com a denominação de - Porto Vermelho.

Ementa: Homologa a demarcação administrativa da Terra Indígena Monte Caseros, localizada nos Municípios de Ibiraiaras e Moliterno, Estado do Rio Grande do Sul.

Ementa: Crêa na Provincia de Minas Geraes, um collegio de educação, destinado a instrucção da mocidade indiana de um e outro sexo.

Ementa: Concede aos indios de diversas Villas do Ceará Grande, Pernambuco e Parahyba diversas graças e mercês pelo serviço prestado contra os revoltosos da Villa de Recife.

Ementa: Autoriza o Corregedor do Civel da Côrte para poder usar de toda jurisdicção que compete ao logar de Juiz da India e Mina.

Ementa: Homologa a demarcação administrativa da Área Indígena Ligeiro, no Estado do Rio Grande do Sul.

Ementa: Faz mercê a D. Anna Francisca Maciel da Costa dos terrenos que faziam parte da sesmaria dos Indios da Villa de S. José d`El-Rei.

Ementa: Faz mercê á Condessa de Linhares dos foros que pagam os colonos da sesmaria da Aldeia de Santo Antonio dos Indios Garulhos, sitos nos Campos de Goytacazes da Capitania do Rio de Janeiro.

Ementa: Retifica o disposto no caput do art. 1º do Decreto de 14 de abril de 1998, que homologou a demarcação administrativa da Terra Indígena Kararaô, localizada no Município de Altamira, Estado do Pará.

Ementa: Retifica o disposto no caput do art. 1º do Decreto de 14 de abril de 1998, que homologou a demarcação administrativa da Terra Indígena Kararaô, localizada no Município de Altamira, Estado do Pará.

Ementa: Erige no logar de Atalaya de Guarapuava uma Igreja Parochial com a invocação da Nossa Senhora de Belem.

Ementa: Homologa a demarcação administrativa da Terra Indígena Raposa Serra do Sol, localizada nos Municípios de Normandia, Pacaraima e Uiramutã, no Estado de Roraima.

Ementa: Commuta a pena de degredo para a India e Costa d`África na de trabalhos nas obras publicas aos réos detidos nas cadeiras.

Ementa: Cria comissão encarregada de coordenar as atividades relativas ao Ano Internacional dos Povos Indígenas.

Ementa: Encarrega da administração dos bens dos Indios, aos Juizes de Orphãos dos municipios respectivos.

Ementa: Retifica o disposto no art. 1º do Decreto de 3 de novembro de 1997, que "homologa a demarcação administrativa da Terra Indígena Parque do Tumucumaque, localizada nos Municípios de Almeirim, Oriximiná, Óbidos e Alenquer, Estado do Pará, e Laranjal do Jarí, Estado do Amapá."

Ementa: Cria a Reserva Biológica das Perobas, no Estado do Paraná, e dá outras providências.

Ementa: Homologa a demarcação administrativa da Terra Indígena Santa Cruz da Nova Aliança, localizada no Município de Tonantins, Estado do Amazonas.