Busca de legislação
Resultados da Busca por Licitações
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Decreto nº 92.130, de 13 de Dezembro de 1985
Ementa: Renova a concessão outorgada à RADIODIFUSÃO INDIO CONDÁ LTDA., para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Chapecó, Estado de Santa Catarina.
Situação: Revogada
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Decreto nº 77.129, de 11 de Fevereiro de 1976
Ementa: Outorga concessão à Radiodifusão Indio Condá Ltda para estabelecer uma estação de radiodifusão sonora em onda média de âmbito regional, na Cidade de Chapecó, Estado de Santa Catarina.
Situação: Revogada
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Decreto nº 736, de 6 de Abril de 1936
Ementa: Aprova, em carater provisório, o Regulamento do Serviço de Proteção aos Índios.
Situação: Revogada
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Decreto nº 5.484, de 27 de Junho de 1928
Ementa: Regula a situação dos indios nascidos no territorio nacional
Situação: Não consta revogação expressa
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Decreto nº 98.502, de 12 de Dezembro de 1989
Ementa: Aprova o Plano de Defesa das Áreas Indígenas Yanomami e dá outras providências.
Situação: Não consta revogação expressa
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Decreto nº 12.318, de 27 de Abril de 1943
Ementa: Modifica o Regimento do Serviço de Proteção aos Índios.
Situação: Revogada
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Decreto nº 426, de 24 de Julho de 1845
Ementa: Contêm o Regulamento ácerca das Missões de catechese, e civilisação dos Indios.
Situação: Não Informado
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Decreto nº 6.881, de 18 de Junho de 2009
Ementa: Dispõe sobre a autorização de operações de exportação de bens de uso na área nuclear e serviços relacionados para a República da Índia.
Situação: Não consta revogação expressa
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Decreto nº 1.775, de 8 de Janeiro de 1996
Ementa: Dispõe sobre o procedimento administrativo de demarcação das terras indígenas e dá outras providências.
Situação: Não consta revogação expressa
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Decreto nº 22, de 4 de Fevereiro de 1991
Ementa: Dispõe sobre o processo administrativo de demarcação das terras indígenas e dá outras providências.
Situação: Revogada
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Decreto nº 88.609, de 9 de Agosto de 1983
Ementa: Homologa a demarcação da área indígena que menciona, no Estado de Rondônia.
Situação: Não consta revogação expressa
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Decreto nº 92.645, de 13 de Maio de 1986
Ementa: Declara de ocupação dos silvícolas, área de terras no Município de Boca do Acre, no Estado do Amazonas, e dá outras providências.
Situação: Não consta revogação expressa
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Decreto nº 84.471, de 11 de Fevereiro de 1980
Ementa: Concede à Companhia Hidro Elétrica do São Francisco - CHESF autorização para construir linhas de transmissão de energia elétrica em faixa de terra situada em reservas indígenas, e dá outras providências.
Situação: Revogada
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Decreto nº 81.133, de 27 de Dezembro de 1977
Ementa: Altera os limites de Reserva Irantxe, criada pelo Decreto nº 63.368, de 08 de outubro de 1968.
Situação: Não consta revogação expressa
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Decreto nº 73.562, de 24 de Janeiro de 1974
Ementa: Declara Interdita, para fins de atração de grupos Índígenas, áreas que discrimina no Estado de Mato Grosso e no Território Federal de Rondônia.
Situação: Não consta revogação expressa
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Decreto nº 10.652, de 16 de Outubro de 1942
Ementa: Aprova o Regimento do Serviço de Proteção aos Índios, do Ministério da Agricultura.
Situação: Revogada
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Decreto nº 64.860, de 23 de Julho de 1969
Ementa: Cria o Parque Indígena que discrimina, na região limítrofe do Estado de Mato Grosso com o Território Federal de Rondônia, e dá outras providências.
Situação: Não consta revogação expressa
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Decreto nº 76.311, de 19 de Setembro de 1975
Ementa: Dispõe sobre a intervenção em área indígena, localizada no Território Federal de Roraima, e dá outras providências.
Situação: Não consta revogação expressa
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Decreto nº 24.700, de 12 de Julho de 1934
Ementa: Transfere do Ministério do Trabalho, Indústria e Comércio para o da Guerra o Serviço de Proteção aos índios e dá outras providências
Situação: Revogada
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Decreto nº 564, de 8 de Junho de 1992
Ementa: Aprova o Estatuto da Fundação Nacional do Índio - FUNAI e dá outras providências.
Situação: Revogada