Busca de legislação
Resultados da Busca por Licitações
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Decreto nº 92.130, de 13 de Dezembro de 1985
Ementa: Renova a concessão outorgada à RADIODIFUSÃO INDIO CONDÁ LTDA., para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Chapecó, Estado de Santa Catarina.
Situação: Revogada
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Decreto nº 77.129, de 11 de Fevereiro de 1976
Ementa: Outorga concessão à Radiodifusão Indio Condá Ltda para estabelecer uma estação de radiodifusão sonora em onda média de âmbito regional, na Cidade de Chapecó, Estado de Santa Catarina.
Situação: Revogada
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Decreto nº 736, de 6 de Abril de 1936
Ementa: Aprova, em carater provisório, o Regulamento do Serviço de Proteção aos Índios.
Situação: Revogada
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Lei nº 6.001, de 19 de Dezembro de 1973
Ementa: Dispõe sobre o Estatuto do Índio.
Situação: Não consta revogação expressa
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Decreto nº 5.484, de 27 de Junho de 1928
Ementa: Regula a situação dos indios nascidos no territorio nacional
Situação: Não consta revogação expressa
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Decreto nº 12.318, de 27 de Abril de 1943
Ementa: Modifica o Regimento do Serviço de Proteção aos Índios.
Situação: Revogada
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Carta Régia de 2 de Dezembro de 1808
Ementa: Sobre a civilisação dos Indios, a sua educação religiosa, navegação dos rios e cultura dos terrenos.
Situação: Não Informado
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Carta Régia de 13 de Maio de 1808
Ementa: Manda fazer guerra aos indios Botocudos.
Situação: Não Informado
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Resolução da Câmara dos Deputados nº 15, de 1983
Ementa: Cria a "Comissão do Índio".
Situação: Não consta revogação expressa
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Decreto nº 98.502, de 12 de Dezembro de 1989
Ementa: Aprova o Plano de Defesa das Áreas Indígenas Yanomami e dá outras providências.
Situação: Não consta revogação expressa
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Decreto nº 426, de 24 de Julho de 1845
Ementa: Contêm o Regulamento ácerca das Missões de catechese, e civilisação dos Indios.
Situação: Não Informado
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Decreto nº 6.881, de 18 de Junho de 2009
Ementa: Dispõe sobre a autorização de operações de exportação de bens de uso na área nuclear e serviços relacionados para a República da Índia.
Situação: Não consta revogação expressa
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Decreto nº 1.775, de 8 de Janeiro de 1996
Ementa: Dispõe sobre o procedimento administrativo de demarcação das terras indígenas e dá outras providências.
Situação: Não consta revogação expressa
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Decreto de 27 de Maio de 1991
Ementa: Autoriza o Ministério da Justiça a publicar proposta de estatuto do índio e dá outras providências.
Situação: Não consta revogação expressa
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Decreto nº 22, de 4 de Fevereiro de 1991
Ementa: Dispõe sobre o processo administrativo de demarcação das terras indígenas e dá outras providências.
Situação: Revogada
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Decreto de 26 de Março de 1819
Ementa: Declara nulla a concessão de sesmaria das terras da Aldêa de Valença destinada para villa dos Indios Coroados.
Situação: Não Informado
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Decreto nº 88.609, de 9 de Agosto de 1983
Ementa: Homologa a demarcação da área indígena que menciona, no Estado de Rondônia.
Situação: Não consta revogação expressa
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Carta Régia de 1º de Abril de 1809
Ementa: Approva o plano de povoar os Campos de Guarapuava e de civilisar os indios barbaros que infestam aquelle territorio.
Situação: Não Informado
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Decreto nº 84.471, de 11 de Fevereiro de 1980
Ementa: Concede à Companhia Hidro Elétrica do São Francisco - CHESF autorização para construir linhas de transmissão de energia elétrica em faixa de terra situada em reservas indígenas, e dá outras providências.
Situação: Revogada
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Decreto nº 92.645, de 13 de Maio de 1986
Ementa: Declara de ocupação dos silvícolas, área de terras no Município de Boca do Acre, no Estado do Amazonas, e dá outras providências.
Situação: Não consta revogação expressa