Busca de legislação
Resultados da Busca por Licitações
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Decreto nº 12.810, de 7 de Janeiro de 2026
Ementa: Autoriza a nomeação de candidatos aprovados e não classificados dentro do quantitativo de vagas originalmente previsto no concurso público para o provimento de cargos do Quadro de Pessoal da Fundação Oswaldo Cruz.
Situação: Não consta revogação expressa
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Decreto nº 12.812, de 9 de Janeiro de 2026
Ementa: Distribui o efetivo de oficiais da ativa da Marinha em tempo de paz para 2026.
Situação: Não consta revogação expressa
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Decreto nº 12.811, de 9 de Janeiro de 2026
Ementa: Distribui o efetivo de oficiais e praças da ativa do Exército em tempo de paz para 2026.
Situação: Não consta revogação expressa
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Decreto nº 12.814, de 9 de Janeiro de 2026
Ementa: Estabelece as características dos títulos da Dívida Pública Mobiliária Federal.
Situação: Não consta revogação expressa
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Decreto nº 12.813, de 9 de Janeiro de 2026
Ementa: Delega à Ministra de Estado do Planejamento e Orçamento competência para a prática dos atos que especifica.
Situação: Não consta revogação expressa