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Resultados da Busca por Licitações

Exibindo resultados de 1 a 20 de 239
  • Lei nº 15.135, de 21 de Maio de 2025

    Ementa: Inscreve o nome do Marechal Casimiro Montenegro Filho no Livro dos Heróis e Heroínas da Pátria.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Lei nº 15.208, de 15 de Setembro de 2025

    Ementa: Dispõe sobre a transformação de cargos vagos no quadro permanente do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, sem aumento de despesas.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Lei nº 15.287, de 18 de Dezembro de 2025

    Ementa: Institui o Dia Nacional da Conscientização sobre a Agenesia de Membros.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Lei nº 15.289, de 18 de Dezembro de 2025

    Ementa: Confere o título de Capital Nacional da Rota do Cacau e do Chocolate ao Município de Ilhéus, no Estado da Bahia.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Lei nº 15.304, de 22 de Dezembro de 2025

    Ementa: Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor da Presidência da República, crédito especial no valor de R$ 500.000,00, para o fim que especifica.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Lei nº 15.298, de 22 de Dezembro de 2025

    Ementa: Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor de Operações Oficiais de Crédito, crédito especial no valor de R$ 6.000.000.000,00, para os fins que especifica.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Lei nº 15.090, de 7 de Janeiro de 2025

    Ementa: Altera os limites do Parque Nacional da Serra do Itajaí, criado por decreto não numerado de 4 de junho de 2004, e localizado nos Municípios de Apiúna, Blumenau, Botuverá, Gaspar, Guabiruba, Indaial, Presidente Nereu e Vidal Ramos, no Estado de Santa Catarina.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Lei nº 15.172, de 22 de Julho de 2025

    Ementa: Cria varas federais no Estado de Santa Catarina; transforma cargos de juiz federal substituto na Justiça Federal da 4ª Região; e cria cargos de juiz federal.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Lei nº 15.185, de 4 de Agosto de 2025

    Ementa: Reestrutura cargos da magistratura no quadro permanente da Justiça Federal da 1ª Região; e cria a 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Piauí.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Lei nº 15.295, de 19 de Dezembro de 2025

    Ementa: Altera a Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984 (Lei de Execução Penal), e a Lei nº 12.037, de 1º de outubro de 2009, para dispor sobre a obtenção do perfil genético na identificação criminal.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Lei nº 15.262, de 13 de Novembro de 2025

    Ementa: Cria funções comissionadas no quadro de pessoal do Superior Tribunal de Justiça.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Lei nº 15.276, de 28 de Novembro de 2025

    Ementa: Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), e a Lei nº 11.947, de 16 de junho de 2009, para garantir o acesso a água potável nas instituições de ensino.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Lei nº 15.285, de 18 de Dezembro de 2025

    Ementa: Altera a Lei nº 11.416, de 15 de dezembro de 2006, para dispor sobre a especialidade de polícia judicial no âmbito das carreiras do quadro permanente de servidores do Poder Judiciário.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Lei nº 15.245, de 29 de Outubro de 2025

    Ementa: Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para dispor sobre o crime de associação criminosa, a Lei nº 12.694, de 24 de julho de 2012, para ampliar a proteção pessoal dos agentes públicos ou processuais envolvidos no combate ao crime organizado, e a Lei nº 12.850, de 2 de agosto de 2013, para tipificar as condutas de obstrução de ações contra o crime organizado e de conspiração para obstrução de ações contra o crime organizado.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Lei nº 15.250, de 3 de Novembro de 2025

    Ementa: Dispõe sobre o exercício da atividade de condutor de ambulância.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Lei nº 15.179, de 24 de Julho de 2025

    Ementa: Altera a Lei nº 10.820, de 17 de dezembro de 2003 (Lei do Crédito Consignado), para dispor sobre a operacionalização das operações de crédito consignado por meio de sistemas ou de plataformas digitais.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Lei nº 15.184, de 4 de Agosto de 2025

    Ementa: Altera a Lei nº 11.540, de 12 de novembro de 2007, que dispõe sobre o Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT), para aprimorar a destinação de recursos do Fundo.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Lei nº 15.189, de 6 de Agosto de 2025

    Ementa: Institui o Dia Nacional da Axé-Music.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Lei nº 15.190, de 8 de Agosto de 2025

    Ementa: Dispõe sobre o licenciamento ambiental; regulamenta o inciso IV do § 1º do art. 225 da Constituição Federal; altera as Leis nºs 9.605, de 12 de fevereiro de 1998 (Lei dos Crimes Ambientais), 9.985, de 18 de julho de 2000, e 6.938, de 31 de agosto de 1981; revoga dispositivos das Leis nºs 7.661, de 16 de maio de 1988, e 11.428, de 22 de dezembro de 2006; e dá outras providências.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Lei nº 15.087, de 3 de Janeiro de 2025

    Ementa: Institui o Dia Nacional do Medicamento Biossimilar.

    Situação: Não consta revogação expressa