Busca de legislação
Resultados da Busca por Licitações
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Resolução da Câmara dos Deputados nº 32, de 2022
Ementa: Concede ao Sr. Lewis Carl Davidson Hamilton o título de cidadão honorário da República Federativa do Brasil.
Situação: Não consta revogação expressa
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Resolução da Câmara dos Deputados nº 38, de 2022
Ementa: Altera as Resoluções nºs 1, de 7 de fevereiro de 2007, e 30, de 12 de dezembro de 2018, para dispor sobre a estrutura das Lideranças de Partidos Políticos e de Federações Partidárias.
Situação: Não consta revogação expressa
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Resolução da Câmara dos Deputados nº 36, de 2022
Ementa: Altera o Capítulo II-B do Título II do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, aprovado pela Resolução nº 17, de 21 de setembro de 1989, para transformar a Secretaria da Juventude em Secretaria da Primeira Infância, Infância, Adolescência e Juventude.
Situação: Não consta revogação expressa
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Resolução da Câmara dos Deputados nº 31, de 2022
Ementa: Institui o Prêmio José Edmilson de Souza para premiar boas práticas de conselheiros tutelares.
Situação: Não consta revogação expressa
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Resolução da Câmara dos Deputados nº 37, de 2022
Ementa: Acrescenta §§ 6º-A e 6º-B ao art. 4º do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, aprovado pela Resolução nº 17, de 21 de setembro de 1989, para disciplinar a posse de parlamentar por meio de videoconferência no caso de licença-gestante e em outros que especifica.
Situação: Não consta revogação expressa