Busca de legislação
Resultados da Busca por Licitações
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Lei nº 14.337, de 11 de Maio de 2022
Ementa: Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor de Transferências a Estados, Distrito Federal e Municípios, crédito especial no valor de R$ 7.676.200.000,00, para o fim que especifica.
Situação: Não consta revogação expressa
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Lei nº 14.360, de 1º de Junho de 2022
Ementa: Altera a Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991, para dispor sobre a divulgação do resultado financeiro do Regime Geral de Previdência Social; e revoga dispositivos da Lei nº 12.546, de 14 de dezembro de 2011.
Situação: Não consta revogação expressa
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Lei nº 14.410, de 15 de Julho de 2022
Ementa: Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor dos Poderes Legislativo e Judiciário, da Defensoria Pública da União e do Ministério Público da União, crédito suplementar no valor de R$ 202.540.096,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.
Situação: Não consta revogação expressa
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Lei nº 14.482, de 21 de Dezembro de 2022
Ementa: Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor das Justiças Federal, Eleitoral e do Trabalho, crédito especial no valor de R$ 1.333.000,00, para os fins que especifica.
Situação: Não consta revogação expressa
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Lei nº 14.303, de 21 de Janeiro de 2022
Ementa: Estima a receita e fixa a despesa da União para o exercício financeiro de 2022.
Situação: Não consta revogação expressa
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Lei nº 14.499, de 23 de Dezembro de 2022
Ementa: Abre ao Orçamento de Investimento da União, em favor do Banco do Nordeste do Brasil S.A. - BNB e da Empresa Brasileira de Participações em Energia Nuclear e Binacional S.A. - ENBPar, crédito especial no valor de R$ 6.336.178,00, para os fins que especifica.
Situação: Não consta revogação expressa
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Lei nº 14.501, de 23 de Dezembro de 2022
Ementa: Abre ao Orçamento de Investimento da União, em favor das Indústrias Nucleares do Brasil S.A. - INB, crédito especial no valor de R$ 26.500.000,00, para o fim que especifica.
Situação: Não consta revogação expressa
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Lei nº 14.504, de 23 de Dezembro de 2022
Ementa: Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor das Justiças Federal e do Trabalho, da Defensoria Pública da União e do Conselho Nacional do Ministério Público, crédito suplementar no valor de R$ 28.681.000,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.
Situação: Não consta revogação expressa
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Lei nº 14.490, de 23 de Dezembro de 2022
Ementa: Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor de diversos órgãos do Poder Executivo e de Operações Oficiais de Crédito, crédito suplementar no valor de R$ 596.217.239,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.
Situação: Não consta revogação expressa
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Lei nº 14.345, de 24 de Maio de 2022
Ementa: Altera as Leis nºs 12.527, de 18 de novembro de 2011 (Lei de Acesso à Informação), e 13.019, de 31 de julho de 2014 (Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil), para garantir pleno acesso a informações relacionadas a parcerias entre a Administração Pública e as organizações da sociedade civil, bem como para assegurar a ex-prefeitos e ex-governadores acesso aos registros de convênios celebrados durante a sua gestão em sistema mantido pela União.
Situação: Não consta revogação expressa
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Lei nº 14.291, de 3 de Janeiro de 2022
Ementa: Altera a Lei nº 9.096, de 19 de setembro de 1995 (Lei dos Partidos Políticos), para dispor sobre a propaganda partidária gratuita no rádio e na televisão.
Situação: Não consta revogação expressa
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Lei nº 14.497, de 23 de Dezembro de 2022
Ementa: Abre ao Orçamento de Investimento da União, em favor da Caixa Econômica Federal, do Banco da Amazônia S.A. e da Empresa Gerencial de Projetos Navais, crédito especial no valor de R$ 20.026.412,00, para os fins que especifica.
Situação: Não consta revogação expressa
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Lei nº 14.319, de 31 de Março de 2022
Ementa: Dispõe sobre a transformação de cargos de Defensor Público Federal, para adequação à criação do Tribunal Regional Federal da 6ª Região e ao disposto no § 3º do art. 14 e no art. 19 da Lei Complementar nº 80, de 12 de janeiro de 1994.
Situação: Não consta revogação expressa
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Lei nº 14.463, de 26 de Outubro de 2022
Ementa: Dispõe sobre a reabertura do prazo para opção pelo regime de previdência complementar e altera a Lei nº 12.618, de 30 de abril de 2012, e a Lei nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995, para adequá-las à Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, e estabelecer a natureza jurídica do benefício especial.
Situação: Não consta revogação expressa
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Lei nº 14.309, de 8 de Março de 2022
Ementa: Altera a Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), e a Lei nº 13.019, de 31 de julho de 2014, para permitir a realização de reuniões e deliberações virtuais pelas organizações da sociedade civil, assim como pelos condomínios edilícios, e para possibilitar a sessão permanente das assembleias condominiais.
Situação: Não consta revogação expressa
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Lei nº 14.386, de 27 de Junho de 2022
Ementa: Altera a Lei nº 9.696, de 1º de setembro de 1998, que dispõe sobre a regulamentação da profissão de Educação Física e cria o Conselho Federal de Educação Física e os Conselhos Regionais de Educação Física.
Situação: Não consta revogação expressa
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Lei nº 14.364, de 1º de Junho de 2022
Ementa: Altera a Lei nº 10.048, de 8 de novembro de 2000, para garantir direitos aos acompanhantes das pessoas com prioridade de atendimento, nas condições que especifica.
Situação: Não consta revogação expressa
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Lei nº 14.399, de 8 de Julho de 2022
Ementa: Institui a Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura.
Situação: Não consta revogação expressa
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Lei nº 14.340, de 18 de Maio de 2022
Ementa: Altera a Lei nº 12.318, de 26 de agosto de 2010, para modificar procedimentos relativos à alienação parental, e a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), para estabelecer procedimentos adicionais para a suspensão do poder familiar.
Situação: Não consta revogação expressa
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Lei nº 14.349, de 25 de Maio de 2022
Ementa: Confere ao Município de Santa Rosa, no Rio Grande do Sul, o título de Berço Nacional da Soja.
Situação: Não consta revogação expressa