Busca de legislação

  • Ano: 2022 Remover filtro aplicado "Ano: 2022"
  • Abrangência: Legislação Federal Remover filtro aplicado "Abrangência: Legislação Federal"
  • Tipo: Decreto Sem Número Remover filtro aplicado "Tipo: Decreto Sem Número"

Resultados da Busca por Licitações

Exibindo resultados de 1 a 1 de 1
Baixar (limitado a 300 documentos)
(limitado a 300 documentos)

  • Decreto de 21 de Abril de 2022

    Ementa: Concede graça constitucional a Daniel Lucio da Silveira, Deputado Federal.

    Situação: Não consta revogação expressa