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  • Resolução nº 2, de 2021-CN

    Ementa: Altera disposições da Resolução nº 01/2006-CN, para ampliar a transparência da sistemática de apresentação, aprovação e execução orçamentária referente às emendas de relator-geral.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Resolução nº 1, de 2021-CN

    Ementa: Altera o Regimento Comum para ampliar o número de Vice-Líderes do Governo e da Minoria no Congresso Nacional.

    Situação: Não consta revogação expressa